Certificação foi publicada no Diário Oficial da União e tem validade de 3 anos a partir da publicação da Portaria nº 111, de 31 de julho de 2026
O Lar dos Velhinhos de Viçosa conquistou a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da Assistência Social. A concessão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 111, de 31 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Assistência Social.
A certificação tem validade de 3 anos, contados a partir da publicação da portaria. Durante esse período, a instituição deverá manter o cumprimento das exigências legais e a regularidade institucional previstas para a certificação.
O CEBAS é concedido pelo Governo Federal a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação e atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação. Na Assistência Social, a certificação está relacionada a serviços, programas, projetos e ações voltados à proteção social e à garantia de direitos.
O processo para obtenção do certificado envolve a análise da documentação apresentada pela entidade e das características de sua atuação. A concessão ocorre após a verificação do cumprimento das condições previstas na legislação. Entre as normas citadas estão a Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto nº 11.791/2023.
Fundado em 1967, o Lar dos Velhinhos de Viçosa é uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos. A entidade oferece acolhimento institucional e cuidados às pessoas idosas, com atendimento que inclui alimentação, higiene, saúde, convivência, atividades de socialização, acompanhamento profissional e ações relacionadas à autonomia e à garantia de direitos.
A instituição mantém uma estrutura permanente de atendimento. Entre as despesas estão custos com profissionais, alimentação, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, manutenção predial, equipamentos, serviços especializados, energia elétrica, água, gás e transporte.
Parte das atividades é mantida por meio de doações, campanhas, parcerias e outras formas de apoio da sociedade. Nesse contexto, o reconhecimento decorrente do CEBAS pode contribuir para a relação da instituição com órgãos públicos, empresas, doadores e parceiros.
A certificação não representa, por si só, o recebimento automático de recursos financeiros do Governo Federal. O CEBAS reconhece legalmente a condição de entidade beneficente e pode permitir o acesso a determinados benefícios previstos na legislação, inclusive relacionados às contribuições para a seguridade social, desde que sejam cumpridas as condições aplicáveis.
A manutenção da certificação depende da continuidade do cumprimento das exigências legais. O Lar dos Velhinhos deverá manter sua documentação e seus processos institucionais em conformidade durante o período de validade.
Para a instituição, a certificação se soma a quase 6 décadas de atuação em Viçosa. O trabalho envolve profissionais, voluntários, parceiros, doadores, integrantes da diretoria e participação da comunidade. A entidade informa que pretende manter o aprimoramento da gestão, a transparência e a qualificação dos serviços destinados às pessoas idosas.
Informações: Lar dos Velhinhos
