Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação.
A proposta estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva.
A aprovação ocorreu após mais de cinco horas de discussão no Plenário. Os senadores que se manifestaram durante o debate defenderam a proposta, embora parte deles tenha apresentado ressalvas sobre os impactos da mudança para empresas, trabalhadores e administrações municipais.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão. A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes e foi relatada pelo senador Omar Aziz.
Debate sobre os impactos
Durante a discussão, parlamentares destacaram os possíveis efeitos da redução da jornada sobre a rotina dos trabalhadores, a convivência familiar e o tempo disponível para descanso.
Também houve manifestações sobre as condições de trabalho das mulheres, especialmente daquelas que acumulam atividades profissionais com os cuidados da casa e dos filhos.
Entre as ressalvas apresentadas, senadores defenderam uma transição planejada para que empresas e setores produtivos possam se adaptar às novas regras. Outros apontaram a necessidade de medidas para preservar empregos e evitar o aumento de despesas para as prefeituras.
A possibilidade de regulamentação de jornadas específicas também foi mencionada durante a sessão. O relator afirmou que alguns pontos precisarão de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Após cinco sessões de discussão em primeiro turno, os parlamentares aprovaram um calendário especial que permitiu acelerar a votação em segundo turno.
Com a aprovação nos dois turnos, a proposta segue para promulgação. A implementação das mudanças deverá respeitar as regras de transição previstas no texto.
A medida altera a organização da jornada semanal de trabalho no país, com previsão de dois dias de descanso remunerado e redução do limite máximo de horas trabalhadas por semana, sem diminuição dos salários.
Informações: Senado
