Prefeitura conclui relatório de fiscalização após notificações a concessionárias e empresas de telecomunicações; retirada de cerca de 600 quilos de materiais foi registrada em Cachoeira de Santa Cruz
A Câmara Municipal de Viçosa discutiu, na reunião ordinária de segunda-feira (19), as medidas para retirar fios e cabos excedentes, rompidos, soltos ou sem uso nos postes da cidade. Durante a reunião, representantes da Prefeitura e do Procon apresentaram um balanço das ações de fiscalização e informaram que o município prepara a aplicação de penalidades às empresas que descumprirem a legislação.
A reunião ocorreu após requerimento do vereador Rogério Fontes (PP), que convidou o diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, a chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Layra Monique de Assis Santos, e representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A concessionária não enviou representantes.
Segundo Rogério Fontes, a Câmara acompanha o problema desde 2022, quando foi aprovada a Lei Municipal nº 2.954, que estabelece regras para a retirada de fiação obsoleta. O parlamentar afirmou que a questão deixou de envolver apenas a poluição visual e passou a incluir preocupações com a segurança da população.
Mais de 30 notificações foram emitidas
De acordo com Celso Lúcio Silveira Alves, em abril, o município realizou mais de 30 notificações direcionadas às concessionárias de energia elétrica e às empresas de telecomunicações que atuam em Viçosa, inclusive aquelas sem sede no município.
O diretor apresentou resultados das ações realizadas pela Energisa, responsável pelo fornecimento de energia no distrito de Cachoeira de Santa Cruz. Após receber a notificação, a empresa iniciou os trabalhos em duas etapas, entre os dias 11 e 15 e de 25 a 29 de maio.
As equipes terceirizadas retiraram aproximadamente 600 quilos de materiais. Durante a operação, também foram emitidas 25 notificações relacionadas a irregularidades identificadas.
Em relação à Cemig, responsável pela distribuição de energia na maior parte de Viçosa, Celso informou que os resultados ficaram abaixo do esperado. Segundo ele, a concessionária havia assumido compromissos para realizar um mutirão de retirada de fios e equipamentos sem utilização, mas os serviços não ocorreram conforme o planejamento.
O cronograma previa intervenções iniciais em Cachoeira de Santa Cruz, seguidas por ruas com maior circulação de pessoas e veículos e, posteriormente, pelo distrito de São José do Triunfo. Conforme os representantes municipais, a atuação da Cemig priorizou a regularização técnica das instalações das empresas de telecomunicações, em vez da retirada dos materiais obsoletos.
Multas podem chegar a R$ 21 mil
A chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Layra Santos, informou que Viçosa está entre os primeiros municípios mineiros a desenvolver uma fiscalização específica sobre o problema. Segundo ela, a elaboração dos procedimentos exigiu cerca de um ano de estudos, pesquisas e reuniões.
Layra explicou que os fiscais acompanham as intervenções e produzem registros fotográficos para comparar a situação dos postes antes e depois dos serviços. Ela também relatou dificuldades para garantir que as equipes executem os compromissos assumidos pelos representantes das empresas.
A legislação municipal prevê multa de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFM) para concessionárias de energia elétrica, equivalente a aproximadamente R$ 21 mil por irregularidade constatada. Para empresas de telecomunicações, a penalidade é de 100 UFM, cerca de R$ 7 mil por irregularidade.
Segundo Layra, a Prefeitura está concluindo um relatório técnico que identifica os serviços executados e as obrigações não cumpridas. A partir desse levantamento, o município poderá emitir autos de infração e aplicar as penalidades previstas.
A representante também informou que a Prefeitura já se reuniu com o Ministério Público. O órgão poderá participar de medidas adicionais caso as providências administrativas não apresentem os resultados esperados.
Câmara cobra providências e melhorias na rede elétrica
Durante a reunião, vereadores defenderam medidas mais rigorosas contra as empresas responsáveis pela fiação irregular. Também foram levantadas propostas de atuação conjunta com outros municípios, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público.
O diretor do Procon informou ainda que Viçosa participa de um grupo de estudos ligado ao Procon Estadual. A iniciativa reúne representantes de diferentes municípios para desenvolver um programa de atuação integrada voltado à segurança e à organização dos postes.
Além da fiação sem uso, os parlamentares questionaram a qualidade do fornecimento de energia elétrica. O presidente da Câmara, vereador Robson Souza (PSD), relatou problemas recorrentes em São José do Triunfo, onde moradores enfrentam oscilações de energia.
Em resposta, Celso orientou que consumidores que sofrerem danos em equipamentos elétricos podem solicitar ressarcimento à concessionária e procurar o Procon para receber orientação e acompanhamento.
O vereador Marcão do Paraíso (PRD) também mencionou problemas anteriores na região do Paraíso e afirmou que houve redução na frequência das interrupções após intervenções na rede, realizadas depois de cobranças encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Câmara informou que continuará acompanhando as ações e cobrando o cumprimento da legislação municipal.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
