Projeto de lei que cria o Selo Origem Mineira – Uai Wine tem como objetivo incentivar a comercialização de vinhos produzidos em Minas Gerais. Proposta foi aprovada em 1º turno
O deputado estadual Roberto Andrade (PRD) é um dos autores do projeto de lei que prevê a criação do Selo Origem Mineira – Uai Wine, iniciativa voltada ao incentivo da comercialização de vinhos produzidos em Minas Gerais. A proposta foi aprovada em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante reunião realizada na quarta-feira (4).
O Projeto de Lei 3.085/24 também tem como autores os deputados Rodrigo Lopes (União Brasil) e Antonio Carlos Arantes (PL). A iniciativa busca ampliar a presença dos rótulos mineiros no mercado interno e estimular o consumo de produtos fabricados no Estado.
Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que comercializarem pelo menos três rótulos de vinícolas mineiras distintas poderão receber o Selo Uai Wine. A certificação será concedida anualmente, no mês de julho.
A proposta considera que Minas Gerais possui produção de vinhos, mas que os rótulos estaduais ainda têm participação limitada no mercado interno. Nesse contexto, o selo pretende incentivar os estabelecimentos comerciais a incluir produtos mineiros em suas opções de venda.
O projeto recebeu aprovação na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Agora, seguirá para análise em 2º turno pela mesma comissão antes de retornar ao Plenário.
Projeto para o Vale do Jequitinhonha também recebe aprovação
Na mesma reunião, o Plenário da ALMG aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 5.305/26, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos). A proposta estabelece medidas para estimular o desenvolvimento socioeconômico do Vale do Jequitinhonha.
O texto aprovado altera a Lei 14.171, de 2002, que criou o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene). Entre as diretrizes previstas estão a redução das desigualdades socioeconômicas e a priorização de municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
A proposta também prevê articulação regional, cooperação entre municípios e prioridade dessas localidades em programas estaduais. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, onde será analisado em 2º turno.
Foto: Guilherme Dardanhan
Informações: ALMG
