Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) entraram em greve no dia 20 de maio. Eles reivindicam uma resposta do Governo Estadual sobre a proposta de plano de carreira enviada pelo órgão.

A paralisação foi definida após Assembleia Geral realizada no dia 16 de maio, em Belo Horizonte, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (SINDSEMA). Os servidores reivindicam uma resposta sobre o plano de carreira que foi entregue em outubro de 2015 ao Governo Estadual.

A pauta de reivindicações é referente ao encaminhamento do Plano de Carreira dos servidores do Meio Ambiente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conforme proposta encaminhada ao Governo em outubro de 2015; a alteração dos critérios de Promoção e Progressão; e a retirada dos 50% restantes do fator redutor da fórmula de cálculo da GEDAMA. Até o presente momento não foi obtido, oficialmente e objetivamente, uma resposta sobre a avaliação e aceitabilidade da proposta e os trâmites a serem adotados.

Durante a reunião da Câmara dos Vereadores de Viçosa nesta terça-feira 31, o funcionário do órgão em Viçosa Dalyson Figueiredo Soares Cunha disse que, os funcionários não estão pedindo aumento de salário e sim a manutenção do plano de careira dos funcionários que começaram a trabalhar no órgão no ano de 2006, segundo Dalyson 76% dos funcionários já se desligaram por falta de progressão.

Dalyson concluiu dizendo que: "Queremos o Plano de Carreira para garantir que todos nós que temos especialização sejamos valorizados. Hoje levamos 46 anos para chegar ao final do plano de carreira. Vamos aposentar ou morrer e não vamos chegar lá. Somos a segunda secretaria que mais arrecada no estado e gastamos apenas 0,5%, ou seja, recurso tem. Com a greve 30% dos servidores estão trabalhando e 70% estão parados, com isso, não estamos liberando licenças ambientais, o que prejudica muitas pessoas.”, declarou.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado enviou uma nota oficial sobre a paralisação. Leia abaixo na íntegra:

Informamos que o Governo do Estado vem trabalhando, desde o ano passado, na revisão de um plano de carreiras do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). As negociações vêm sendo feitas com base na Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama), que é a principal demanda da categoria. Cabe lembrar que, em abril de 2015, o governo promoveu relevantes alterações no regulamento da Gedama, incluindo aumentos de gratificações, atendendo a uma demanda histórica dos servidores. Uma das alterações passou a permitir o pagamento da Gedama imediatamente após o ingresso do servidor na carreira, aplicando-se a nota 70 para cálculo da parcela relativa à avaliação de desempenho individual. Até então, era necessário aguardar o registro da nota da primeira etapa da Avaliação Especial de Desempenho para que o servidor começasse a fazer jus à gratificação. Outra alteração foi a redução em 50% do fator de dedução constante na fórmula da gratificação, o que implicou um aumento do valor da gratificação, com vigência a partir de 09 de abril de 2015. As questões relativas à Gedama foram tratadas em caráter prioritário, em atendimento a reiterados pedidos da própria representação dos servidores.

Além disso, outras propostas de caráter geral, como a redução do prazo para a primeira promoção de 8 para 5 anos, já foram anunciadas pelo Governo do Estado em reuniões com os sindicatos e associações de servidores como um dos pontos de consenso em relação à revisão dos planos de carreiras. Esse ponto implicará em alteração da legislação quando forem superadas as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que atualmente inviabilizam a publicação de leis ou decretos que impliquem aumento de despesas com pessoal. Com relação às manifestações desta sexta-feira (20/05), informamos que, até o momento, não há registros de atividades ou serviços do Sisema que tenham sido comprometidos. O Governo do Estado continua aberto ao diálogo para discutir, de forma transparente e democrática, reivindicações de todas as categorias de servidores.