O Projeto de Lei n° 055/2018, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Viçosa (PlanMob-Viçosa), de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da terça-feira (19).
O PlanMob-Viçosa é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n° 12.587/2012 no território municipal e contempla os princípios, os objetivos e as diretrizes desta lei, juntamente a Lei n° 13.146/2015, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na reunião Ordinária da terça-feira (12) a Casa Legislativa havia recebido o Ofício n° 0969/2019 do Prefeito Ângelo Chequer, solicitando a apreciação e votação do Projeto em caráter de urgência, tendo em vista a possibilidade de perda de Emendas Parlamentares destinadas a melhorias no Município.
O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Líder do Executivo e Presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana, explicou a possível demora para a apresentação do documento para os parlamentares da Casa “eu como presidente da Comissão de Trânsito tenho a responsabilidade de analisar tecnicamente essa matéria, de forma que o mesmo surta o efeito esperado pela população”, esclareceu. Montanha também destacou a importância do documento para a sociedade viçosense “o Plano de Mobilidade contempla as questões das pessoas com deficiência, que vem sendo frequentemente abordadas na Casa e agora teremos um instrumento de melhorias efetivo”, afirmou.
O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), também salientou a relevância da matéria para o Município “temos aqui um instrumento importante para construirmos a cidade que queremos, como algo em movimento, e aquilo que a população merece. Esse Plano vai dar oportunidade de integrarmos todas as formas de locomoção no Município”, disse. O Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa parabenizou os responsáveis pela construção do Plano de Mobilidade, reforçando a fala de Idelmino “a cidade tem que ser entendida como um todo, precisa conversar”, justificou.
Já o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), se mostrou favorável ao projeto, no entanto fez ressalvas a respeito “voto por ser Lei Ordinária, tem uma facilitação de ser emendada, incrementada, pois aprovar hoje após um hiato de mais de nove meses sem aproximação com o texto, estamos votando no escuro”, disse. O Presidente da Casa, Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB), contrapôs o Vereador Geraldão, afirmando que "mais discussões virão, mas o Plano de Mobilidade dá um norte para a cidade, trazendo uma infinidade de benefícios para nosso Município, a curto, médio e longo prazo", observou.
O Presidente Antônio Elias, justificou a aprovação apenas em 1ª votação nesta terça-feira em função do Plano Diretor que também se encontrava na pauta de discussões. Dessa forma, o Plano de Mobilidade terá sua 2ª votação na reunião Ordinária da próxima semana.
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.