A prefeitura de Viçosa estabeleceu normas para a retomada de atividades econômicas de estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, segundo o novo decreto assinado pelo prefeito Ângelo Chequer. Os comerciantes e prestadores de serviço devem se adequar à diversas normas técnicas e sanitárias para abrir as portas a partir do dia 22 de abril, próxima quarta-feira.

A primeira etapa consiste no preenchimento de um cadastro online, disponível no site da prefeitura. É preciso inserir as informações em um termo de compromisso que contém as normas de funcionamento previstas no decreto. A vistoria será agendada por ordem de preenchimento dos cadastros e informada ao solicitante por e-mail. O preenchimento só tem validade se os dados estiverem corretos.

Equipes do Setor de fiscalização, Procon e engenheiros vão percorrer os estabelecimentos cadastrados a partir desta sexta (16). Durante a vistoria, será averiguado se o estabelecimento cumpriu todos os requisitos previstos no artigo 4º do decreto. Além disso, os engenheiros vão verificar o número de pessoas, incluindo funcionários, que poderão permanecer dentro do local ao mesmo tempo. As informações devem constar em cartaz obrigatório afixado na entrada.

Antes de entrar no site e assinar o termo de responsabilidade, o comerciante precisa entender as normas estabelecidas pelo decreto e tomar as medidas necessárias. Segundo a Chefe do departamento de fiscalização, Layra Santos, "cada pessoa terá somente duas chances de solicitar a reabertura do seu comércio. Durante a vistoria, se detectarmos que as medidas necessárias não foram tomadas, o comerciante tem a chance de fazer nova solicitação. Se ainda assim o decreto não for cumprido, o estabelecimento será interditado", destaca.

Os fiscais de postura continuam atuando para que o atual decreto (nº 5.449/2020) seja cumprido. O documento tem validade até o dia 21 de abril e prevê o funcionamento somente de serviços essenciais. Entretanto, todos os estabelecimentos devem se adequar às novas normas para funcionar a partir da próxima quarta, dia 22. Nessa data, ocorrerá uma operação da Polícia Militar, juntamente com a fiscalização da prefeitura, para fechamento de comércios que não tenham atendido às exigências. Continuam sem poder abrir as portas os bares, lojas de conveniência, casas noturnas e de eventos, clubes, boates, academias, cinema, templos religiosos, autoescola, hotel e motel.

Fonte: Prefeitura de Viçosa.