Em cumprimento ao Decreto Municipal Nº 1217/2020 e como parte das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, os comerciantes que se preparam para retornar as suas atividades em Coimbra deverão assinar o Termo de Responsabilidade e Compromisso para obter a Autorização de Reabertura do Comércio ou Empresa.
Conforme orientação do Governo do Estado, o documento não abrange estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casas de dança, academias, estúdios de atividades físicas, clubes recreativos, boates, centros de formação de condutor, instituições de ensino, feiras em geral, locais de cultos e similares – salvo o regime de entrega a domicílio (delivery) quando aplicável.
Ao assinar o termo, o comerciante se compromete a cumprir todas as condições exigidas para o regular funcionamento, que será coordenado e fiscalizado pelo Departamento de Fiscalização e do Setor de Vigilância Sanitária.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3555-1152.
