Após algumas cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes aderirem ao acordo de dívidas com o Estado de Minas Gerais em 2019, foi registrada queda no valor devido com às prefeituras de Juiz de Fora e Muriaé, Barbacena e Viçosa este ano.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que o acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) foi assinado em 4 de abril de 2019 e prevê o pagamento em 33 parcelas, sendo que quatro já foram efetivamente depositadas.
O Governo de Minas Gerais ainda esclareceu que tem cumprido o que está estabelecido na determinação. A quinta parcela foi paga no dia 31 de maio, segundo a pasta.
Viçosa
De acordo com a Secretaria de Finanças de Viçosa, os valores referentes a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e IPVA já foram quitados.
Conforme a pasta, atualmente, o Estado deve R$ 7 milhões, referentes ao Fundeb. As duas primeiras parcelas do acordo, dos meses de abril e maio, foram pagas no valor de R$ 243.346,00 cada. No dia 8 de março do ano passado, a reportagem mostrou que a dívida era de R$ 16.479.062,75 na cidade.
Medidas
Em 2018, o prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), decretou Estado de Emergência Financeira do Município pelo prazo de 120 dias. O documento autorizou que a Administração realizasse medidas preventivas para amenizar os impactos da falta de repasses.
Já neste ano, a Prefeitura decretou estado de emergência e suspendeu aulas e eventos por conta da Covid-19.
Nota do Governo de Minas
“Vale ressaltar que o acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) foi assinado em 4 de abril de 2019 e prevê o pagamento em 33 parcelas, sendo que quatro já foram efetivamente depositadas. O depósito da quinta parcela está previsto para o próximo dia 31 de maio.
Portanto, o governo de Minas Gerais esclarece que tem cumprido o que está estabelecido no acordo. Isso significa dizer que, mesmo diante do agravamento da crise econômica provocado pela pandemia do novo coronavírus, todas as prefeituras signatárias do acordo já receberam as quatro parcelas das 33 a que têm direito”.
Fonte: G1.
