sábado, 13 de junho de 2026
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Lei que obriga uso de máscara entra em vigor em Muriaé

Lei que obriga uso de máscara entra em vigor em Muriaé
Máscaras são usadas por brasileiros durante pandemia do novo coronavírus — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

O uso de máscara passou a ser obrigatório em Muriaé durante a pandemia do novo coronavírus. A lei foi sancionada pelo prefeito Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – Grego (PSD) nesta terça-feira (16) e já está em vigor.

No dia 3 de junho, o G1 mostrou que a Câmara Municipal havia aprovado o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador José Carlos (PSD).

Para garantir o cumprimento, a Prefeitura vai oferecer máscaras para pessoas de baixa renda. A doação será efetuada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e destinada aos usuários registrados no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida vale tanto para os moradores da cidade quanto para os distritos de Muriaé. Quem for flagrado sem a proteção será, primeiramente, advertido; em caso de reincidência, poderá haver aplicação de multa. O valor ainda não foi estabelecido pelo Executivo.

Tipo de máscara

A Lei Municipal 5.992/2020 não define um tipo específico de máscara para uso obrigatório. Assim, os itens de produção caseira ou adquiridos junto ao comércio podem ser usados sem qualquer restrição.

O Executivo ainda ressaltou que “para não haver falta de equipamentos de proteção em hospitais, as máscaras cirúrgicas e do tipo N95, devem ser usadas preferencialmente apenas por profissionais da área de saúde, enquanto estiverem em horário e local de trabalho”.

Casos de coronavírus

Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), desta terça-feira, Muriaé tem 153 pessoas curadas da Covid-19, 11 mortes pela doença e 347 casos confirmados.

Fonte: G1.