Viçosa instituiu em dezembro de 2014 o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, que estabelece fluxos e procedimentos de acolhimento orientado, envolvendo vários órgãos e atribuindo-lhes funções, porém, desde sua implementação, fatos relevantes aconteceram, como por exemplo, a criação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que torna necessária uma atualização desse protocolo para garantir a efetividade do trabalho em rede.

Em uma reunião realizada na última semana no Centro Administrativo “Antônio Chequer”, este foi um dos assuntos discutidos, além de outros pontos de pauta relevantes para definição de uma política pública para as mulheres implantada de forma eficaz.

Participaram da reunião representantes de todos os órgãos que compõem a Rede, como as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Mulher, Hospitais, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, Centro Estadual de Atenção Especializada, Divisão de Saúde da UFV, Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Gênero (NIEG) da UFV, Defensoria Pública e Casa das Mulheres.

Sobre a necessidade de atualizar o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, o Superintendente de Gestão Pública e Governança de Viçosa, Luciano Piovesan, pontuou as mudanças que ocorreram dentro da administração e fora dela em relação aos órgãos que compõe a rede e suas competências, destacando a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Superintendência de Gestão Pública e Governança da Prefeitura, mudanças no atendimento do programa de DST/AIDS do Hospital São João Batista para o Hospital São Sebastião, criação da Delegacia Regional de Polícia Civil, entre outras e cujas atribuições não constam no Protocolo ou precisam ser alteradas.

Outra mudança que deve ser considerada, segundo participantes da reunião, foi a extinção do programa de extensão universitário que deu origem à Casa das Mulheres, que vem atuando como a principal referência para as mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e orientações psicológica e jurídica.

Desde o início do ano, quando perdeu as fontes de recursos provenientes do programa universitário extinto, a Casa das Mulheres foi assumida pela Prefeitura de Viçosa, por meio da Superintendência de Gestão Pública e Governança, como um órgão do Município ligado à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que fornece espaço e estrutura de trabalho, estagiários e servidor.

Os membros da reunião chegaram em um consenso de que existe a necessidade de contratação de pessoal especializado para garantir a continuidade do trabalho de monitoramento dos casos de violência e alimentação dos sistemas de notificação da Vigilância em Saúde, que atuarão nas dependências da Casa das Mulheres e também foi consenso que os custos de operacionalização da Casa das Mulheres devem ser compartilhados entre as cidades da microrregião, uma vez que o órgão acompanha mulheres de vários municípios além de Viçosa e atualmente todas as despesas estão sendo suportadas apenas pela Prefeitura de Viçosa.

Representantes do CISMIV (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa) e CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga) estavam presentes e contribuíram na discussão de ampliação da participação dos municípios que são consorciados e são atendidos pela Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência.

Também como deliberação da reunião foi acordado que a Casa das Mulheres providenciará um levantamento sobre os atendimentos e as demandas individuais de cada município para discussão e amadurecimento do tema dentro dos consórcios, bem como levantamento de custos para contratação de pessoal e estrutura de equipamentos da Casa das Mulheres para discutir a forma de rateio entre os municípios participantes.

A Secretaria de Saúde de Viçosa ficou responsável por articular uma reunião entre os Secretários da mesma pasta de todas as prefeituras da microrregião para sensibilizá-los sobre o tema e levar informações sobre o número de atendimentos de cada município, discutindo a forma de rateio a ser realizada.

Até que o rateio dos custos seja definido e a equipe seja montada, a Prefeitura de Viçosa se comprometeu a garantir a continuidade do funcionamento permanente da Casa das Mulheres, da Coordenadoria de Política Pública para as Mulheres e ainda a contratação de dois estagiários por tempo determinado para realizar a busca ativa junto à Polícia Civil das ocorrências de violência contra a mulher para alimentar o sistema de informações do Observatório da Violência vinculado ao sistema de saúde.

Ficou acordado ainda que a rede irá se reunir outras vezes para fazer a inclusão e alteração de algumas entidades e promover a avaliação constante e rotineira do protocolo e das ações em prol de aplicação de políticas públicas para as mulheres.

Com informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Viçosa