Justiça Senado aprova criação do “Pix Pensão” para pagamento automático de pensão alimentícia
Projeto permite transferência direta da conta do devedor para o beneficiário e segue para sanção presidencial…
Brasil Novas leis ampliam proteção às mulheres e criam crime de vicaricídio no Brasil
Medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores, aumento de penas e nova tipificação penal para crimes em…
