Na última quinta-feira, dia 12, aconteceu em Viçosa uma reunião com os representantes do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (IPLAM) para discutir possíveis reformulações no programa "Agiliza Viçosa". O encontro foi proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, representada por seu Presidente Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) e pelo Relator Vereador Sávio José.

O projeto "Agiliza Viçosa", instituído pela Lei n° 002/2018 de autoria do Poder Executivo, aplica a possibilidade de licenciar de forma mais simplificada novas obras no município. As demandas para essas ações desse projeto podem ser solicitadas por obras simples e que tenham baixa afetação urbanística, como construções residenciais e comerciais.

No encontro, foram propostas alterações as funcionalidades do programa. Uma das ideias, foi a penalização aos profissionais que não cumprirem o acordo com o município. As obras executadas em desconformidade com as leis, e que obtiveram alvará para construção, poderão, por meio do Programa, serem regularizadas com base no procedimento previsto pelo Código Municipal de Obras e Edificações, incidindo, nestes casos, o triplo do valor da multa prevista para a infração de execução de obra em desacordo com a legislação.

Ainda são planejadas outras duas emendas que visam a definição de vigência do programa por 5 anos e o prazo de 3 anos para a conclusão da obra. Geraldão aponta que o aprimoramento da obra irá facilitar na aplicação de novos licenciamentos, de uma forma mais eficiente. “Sabemos da ansiedade de muitos da construção civil para a aprovação dessa matéria, mas a proposta é inovadora para nossa cidade. Após as discussões
entre a comissão e o IPLAM, acredito que o Programa esteja mais adequado para ir ao Plenário. Essa modernização é essencial para o desenvolvimento do Município”, ressalta.