Durante a reunião Ordinária da terça-feira (09), a Vereadora Brenda Santunioni falou sobre a Lei Nº 2689/2018, de sua autoria com o Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino), que cria a Política Municipal de Proteção aos Animais e regula o comércio de animais no Município.
Em busca de maior engajamento na causa, os vereadores convocaram uma reunião com autoridades envolvidas na questão e membros da Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (SOVIPA) (foto) para rever a lei e garantir que ela seja colocada em prática. O encontro aconteceu na terça-feira (09) e contou com a presença de representantes da União Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Distritos e Comunidades Rurais de Viçosa (UMAB); da Secretaria Municipal de Fazenda; do Conselho da Zona Rural; da Polícia Ambiental; além do jurídico da Câmara Municipal. “Foi um momento de discutir, elaborar, observar as falhas da lei e apresentar sugestões para que essa política no Município dê certo. Queremos proibir de uma vez por todas a venda de animais nas ruas e evitar o abandono nas áreas urbana e rural de Viçosa”, disse.
Para isso, os vereadores buscam efetivar a política de proteção de animais por meio de um Decreto municipal de fiscalização para que apenas empresas estabelecidas com todos os critérios exigidos pela lei possam comercializar filhotes de animais. Segundo a vereadora, a reunião foi muito produtiva e resultou em encaminhamentos práticos. “Um Comitê da Prefeitura em que participo está elaborando um edital para licitação do Centro de Zoonoses de Viçosa com o objetivo de tratar e castrar animais que vivem nas ruas. O Centro tem uma emenda destinada ao Município no valor de R$ 250.000,00 com parte vinda do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). A nossa expectativa é que esteja pronto nos próximos dois anos”, completou a vereadora.
Fonte: CMV.
