A Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) (foto) que debateu suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos, com indícios de crime contra a ordem econômica e procedimentos relativos aos registros de veículos automotores no âmbito do Estado, foi apresentada pelo Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) na reunião Ordinária da terça-feira (30).
A Audiência citada pelo Vereador Carlitos ocorreu na manhã do mesmo dia, e foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, Presidida pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues (PTB). Durante a sessão foram apresentadas diversas denúncias relacionadas a formação de cartel na comercialização de placas de
identificação de veículos no Estado, inclusive por Meio Kilo que afirmou haver cartel no Município “sei que a maioria dos despachantes da cidade são honestos, já sobre parte dos fabricantes não posso dizer o mesmo pois tenho documentos, entendo haver oscilação de preço, mas não podemos deixar a população nessa situação”, disse.
Carlitos também lamentou a falta de liberdade na aquisição de placas, demonstrando esperança na aprovação do Projeto de Lei n° 593/2019 de autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo (PHS), que visa permitir aos consumidores comprar onde desejarem as placas de identificação de seus veículos, estabelecendo um teto de valores, e na consequente resolução do problema “parabenizo o Deputado pelo Projeto, caso eu me desloque da minha cidade para municípios vizinhos compro as placas pela metade do preço. Já fui ameaçado por essa minha luta, mas espero comemorar essa vitória para o cidadão viçosense e mineiro”, finalizou.
Na ocasião o parlamentar entregou ao Sargento Rodrigues a Representação n° 021/2018, solicitando fiscalização sobre uma possível formação de cartel entre os fabricantes do Município, assinada pelos vereadores, bem como toda a documentação relacionada ao tema, que vêm sendo tratado por ele desde o ano de 2013, com denúncias junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Ministério Público e participação de Audiência da Comissão de Segurança Pública ALMG relacionada ao tema em 2015.
Além dos parlamentares, a reunião também contou com as presenças do Delegado- Chefe da Divisão de Controle de Circunscrições Regionais de Trânsito, Roberto Alves Barbosa Júnior, Assessor Jurídico da Associação Mineira dos Estampadores de Placas para Veículos de Minas Gerais (AFAPEMG), Danilo Costa Oliveira, Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais, Crispim José da Silva e do Presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (ADESDOC), Anderson Matheus.
Para Carlitos a situação enfim terá desfecho positivo para a população “creio que agora teremos uma resposta concreta, Viçosa e o Estado de Minas vão ganhar”, celebrou.
