No final do ano de 2016, o Instituto Universo Cidadão propôs Ação Civil Pública contra o MunicÍpio de Viçosa pelo corte de 25 árvores, na rua Gomes Barbosa. A autorização dos cortes das árvores foi feita pelo Departamento de Meio Ambiente (Dema) no dia 10 de maio de 2016, após laudo de vistoria que constatou que as árvores estavam com suas estruturas comprometidas, com risco de provocar acidentes em caso de quedas. Além disso algumas raízes estavam provocando rachaduras no passeios. Porém, o replantio que deveria acontecer após 45 dias após os cortes, não foram feitas.
Para o instituto, como não houve prévia avaliação técnica, não se apurou se as árvores cortadas à época tinham menos ou mais de três metros, conforme manda a Deliberação Normativa 03. À época do fato, a Prefeitura informou que seriam plantadas novas árvores adequadas para o ambiente urbano, e com grades de metal para a proteção das mesmas.
ACORDO FEITO 10 DE MAIO SEXTA-FEIRA
À ocasião, segundo o Instituto, os cortes feitos apresentavam ilegalidade e o projeto para replantio das árvores não foi devidamente cumprido pela Prefeitura.
Na audiência, foi proposto pelo Ministério Público e acordado entre as parte que o Instituto Universo Cidadão apresentará, em até 30 dias, um projeto de arborização urbana para cidade, no valor máximo de R$ 50 mil, sendo que haverá o plantio de no mínimo, 250 mudas referentes à compensação pelos cotes realizados na Gomes Barbosa.
Fonte: Folha da Mata.
