Programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularização de débitos municipais
A Prefeitura de Viçosa encerra nesta quinta-feira, 14 de agosto, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Contribuintes com débitos junto ao município podem negociar as dívidas com condições facilitadas de pagamento. Após essa data, valores não regularizados poderão ser encaminhados para protesto em cartório e execução fiscal.
O REFIS prevê descontos de até 95% sobre juros e multas para pagamento à vista. No caso de parcelamento, os abatimentos variam de 90% a 40%, conforme o número de parcelas, que pode chegar a 36 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,51 para pessoas físicas e R$ 141,02 para pessoas jurídicas.
De acordo com a administração municipal, todos os contribuintes inadimplentes foram notificados nos primeiros meses do ano. Quem não aderir ao programa dentro do prazo poderá ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes, além de sofrer bloqueios e outras medidas judiciais para cobrança dos valores.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, no prédio sede da Prefeitura, com apresentação da documentação necessária para assinatura do Termo de Adesão e Confissão de Dívida. Contribuintes com cadastro atualizado podem emitir as guias diretamente no sistema online, sem necessidade de atendimento presencial.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar a arrecadação e reduzir a inadimplência, direcionando os recursos obtidos para investimentos em áreas essenciais do município.
Descontos do REFIS 2025:
- Pagamento à vista: 95% de desconto
- Até 5 parcelas: 90% de desconto
- 6 a 12 parcelas: 80% de desconto
- 13 a 18 parcelas: 70% de desconto
- 19 a 24 parcelas: 60% de desconto
- 25 a 30 parcelas: 50% de desconto
- 31 a 36 parcelas: 40% de desconto
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora para evitar filas e garantir os benefícios oferecidos.
Informações: PMV
