Prosseguindo com sua nova proposta de aproximar a população dos gastos públicos municipais, indicada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), a Câmara recebeu nos dias 05 e 06, terça e quarta-feira, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2019. Os vereadores Antônio Elias Cardoso (PTB), Presidente da Casa, Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Relator da Comissão, Sávio José (PT), Vice-Presidente, e Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) também compareceram à sessão.
Os trabalhos coordenados pelo Vereador Geraldão, com o apoio da Controladora Interna da Câmara Clarice Ribeiro, contaram com as palestras "Educação Fiscal: O Papel da SEF/MG - Desafios e Perspectivas", ministrada pelo Chefe de Administração Fazendária da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF/MG), escritório Viçosa, Paulo Giovani Toledo e ”Portal Receitas: A Gestão pública começa com a arrecadação", realizada pela representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Marisa Nunes, na terça e quarta-feira respectivamente.
O Poder Legislativo, apresentado pela Controladora Clarice e pela Chefe da Sessão de Contabilidade, Simone Coelho, economizou aproximadamente R$ 442 mil reais relativos aos meses de novembro e dezembro da gestão do exercício de 2018, deste valor foram devolvidos ao Executivo até março R$ 262,5 mil e R$ 180 mil foram abatidos do repasse financeiro de janeiro. Do valor autorizado para despesas em 2019, aproximadamente R$ 7,39 milhões, estão empenhados R$ 5,38 milhões, que representam 72,84% do total. A Câmara destacou o cumprimento satisfatório dos limites legais para a despesa com pessoal e o valor pago como subsídio individual dos parlamentares que representa 26,34% do limite máximo permitido.
As contas da Prefeitura foram mostradas pela Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Segundo Eloísa, a arrecadação no quadrimestre foi menor que a meta prevista em R$ 2,8 milhões de reais e o Estado deve aproximadamente R$ 5 milhões ao Município, referentes apenas ao 1º quadrimestre de 2019, o que somado a dívida de 20 milhões remanescente do exercício de 2018 colabora para a manutenção da situação de crise financeira e déficit em relação ao recurso próprio.
A apresentação de contas do IMAS foi realizada pelo Presidente Marcos William Forneas e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Mirian de Sousa. Segundo os representantes, até abril o Município devia aproximadamente R$ 1,3 milhões ao órgão. Na oportunidade o Vereador Professor Idelmino parabenizou o novo formato da prestação, questionando em seguida a situação dos repasses do Executivo para a autarquia e o superávit no valor de um pouco mais de R$ 1 milhão, fato que o Presidente Marcos atribuiu aos depósitos realizados pelo Município e a arrecadação do décimo terceiro salário do ano anterior.
O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. Até abril, o Município devia cerca de R$ 1 milhão ao Instituto, o que contribuiu para o déficit do fundo financeiro em cerca de R$ 1,2 milhões. A insuficiência financeira deste fundo foi complementada pela Prefeitura, Câmara e SAAE, no primeiro quadrimestre em aproximadamente R$ 1,9 milhões. No entanto, o Instituto ressaltou que no mês de maio a Prefeitura quitou todos os débitos com o IPREVI.
O balanço de contas do SAAE foi apresentado pelo Diretor-Presidente, Luciano Piovezan Leme e pela Diretora de Gestão Corporativa, Mausarene Guedes. O SAAE fechou o quadrimestre negativo em R$ 1,48 milhões, considerando a despesa empenhada. O Vereador Professor Idelmino pediu esclarecimentos sobre a situação do pagamento das despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2018 e a autarquia respondeu que já quitou cerca de 65% de suas dívidas deste ano até abril de 2019.
Para o Vereador Geraldão os objetivos foram atingidos, tendo em vista o grande público recebido entre estudantes e sociedade em geral "ficamos muito satisfeitos com o envolvimento da população, mostram que nossas ideias conseguiram atingir seu alvo maior. Esperamos cada vez mais receber as pessoas e deixá-las por dentro de como são gastos nossos recursos", afirmou. O Presidente da Câmara, Vereador Antônio Elias ressaltou as mudanças realizadas na prestação de contas que mostram a seriedade do trabalho realizado na Casa “realizar as atividades nesse horário, com a presença do Tribunal de Contas, deixa claro que nosso objetivo maior é fazer um trabalho de transparência”, disse.
A Audiência Pública contou com a parceria da Universidade Federal de Viçosa (UFV), União de Ensino Superior de Viçosa (Univiçosa), Projeto Parlamento do Idoso e a Sociedade Civil Organizada por intermédio dos Conselhos e Entidades. A Prestação de Contas está prevista na Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo realizada a cada quadrimestre.
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.