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PORTARIA QUE DETERMINA NOVOS PRAZOS PARA O PLANO DIRETOR É APRESENTADA NA CÂMARA

O Vice-Presidente da Casa Legislativa e responsável  por coordenar os trabalhos do Plano Diretor, Vereador Sávio José (PT), falou sobre a Portaria n° 016/2019 que reprograma o calendário de votação para o Plano Diretor, na reunião Ordinária da terça-feira (11).

A  Portaria foi instituída visando otimizar os trabalhos, uma vez que o atual formato de votação que divide o Plano Diretor em partes vêm encontrando dificuldades em sua tramitação. De acordo com o Sávio, o novo calendário conta com  intervalo de 3 meses entre a 1ª e a 2ª votações, tempo que servirá para apresentação de emendas pelos parlamentares “até o momento, a votação era realizada em partes, mas precisamos reconhecer que não funcionou e buscar uma forma de dar prosseguimento aos trabalhos”, explicou o vereador.

A primeira discussão e votação do Projeto de Lei acontecerá durante reunião Ordinária no próximo dia 25, e a segunda apenas no dia 08 de outubro, com os prazos para apresentação das emendas até o dia 13 de setembro e leitura em 17 de setembro. A votação das emendas será realizada no dia 24 de setembro e a Audiência Pública com os Delegados do Plano para discussões e deliberações das emendas está prevista para o dia 21 de outubro. Por fim, a votação da Redação Final e sessão comemorativa de conclusão dos trabalhos acontecerá no dia 22 de outubro.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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