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PLANO DIRETOR NA PAUTA DE DISCUSSÃO DA CÂMARA

O Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), que dispõe sobre o Plano Diretor de Viçosa, entrou para votação e teve pedido de Sobrestamento aprovado na reunião Ordinária da terça-feira (25). O Projeto que vêm sendo debatido pelos parlamentares desde o ano de 2017, já foi votado em algumas ocasiões, sem no entanto ter desfecho definitivo, entrou novamente na pauta da Casa, causando amplo debate entre os Vereadores.

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) foi o primeiro a tratar do tema, citando a necessidade de razoabilidade quanto ao documento uma vez que o mesmo tem causado grandes discussões no Município, além de na ocasião apenas onze parlamentares estarem presentes na reunião “sou favorável a Retirada de pauta no dia de hoje para que não derrubemos a peça e percamos toda a discussão realizada até hoje”, afirmou. O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDC) seguiu a fala do colega relatando um curso a Belo Horizonte quando se buscou sanar dúvidas sobre o tema, que no entanto ainda não foram completamente sanadas “não me sinto na condição de me colocar favorável a um Projeto tão complexo como esse, que afetará tão profundamente a vida de nossa população”, disse. O Vereador Edenilson Oliveira (MDB) demonstrou opinião contrária, lembrando o tempo de discussões sobre a matéria na Casa “entendo o receio dos colegas, mas não é um Projeto que chegou agora para nós, então se fosse para votar hoje, eu seria completamente favorável, até porque teríamos outras votações e emendas sobre o tema”, justificou-se.

O Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa e responsável por coordenar os trabalhos do Plano Diretor chamou atenção para as mudanças já realizadas visando o andamento da votação da matéria, que já teve a apreciação por partes proposta pela  Mesa Diretora do biênio 2017-2018 e o formato atual, definido pela Portaria n° 016/2019 que reprograma o calendário de votação com  intervalo de 3 meses entre a 1ª e a 2ª votações, tempo que serviria para apresentação de emendas pelos parlamentares “a 1ª votação não é definitiva, até a data da 2ª votação dá para fazer diversas alterações caso julguemos necessárias. Esse plano chegou aqui há mais de dois anos, segue os procedimentos legais e precisa ser votado para que Viçosa consiga avançar no planejamento urbano”, afirmou.

A Vereadora Brenda Santunioni, que apresentou o Requerimento nº 031/2019 solicitando a realização de Audiência Pública no dia 11 de julho para discutir a inclusão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) no Plano, buscando a elucidação do tema, demonstrou indignação com os atrasos na votação do documento, afirmando que apesar da ausência de alguns vereadores e  Audiências a serem realizadas existe tempo hábil para futuras discussões “precisamos de seriedade, posteriormente teremos prazos para Audiências, emendas. Hoje é apenas a 1ª votação, se o número de vereadores contempla o regimento é hora de votar, pois nós fomos eleitos pelo povo e representamos sim os demais que não puderam comparecer”, afirmou.

Ao final da discussão, o Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) que também solicitou Audiência Pública por intermédio do Requerimento n° 034/2019, visando discutir assuntos relacionados a identificação, caracterização e mapeamento das áreas de risco do Plano, pediu Sobrestamento do Projeto, aprovado pela maioria dos parlamentares, recebendo voto contrário apenas do Vereador Edenilson, com o Vereador Sávio José, que estava presidindo a reunião na ocasião, solicitando que fosse constado em ata, que caso tivesse direito a voto também se manifestaria de forma contrária ao pedido de Carlitos. O documento voltará a pauta dentro de quatro semanas, na reunião Ordinária do dia 13 de agosto.

De acordo com o Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal para ser aprovado o Plano Diretor precisa de maioria qualificada, dois terços dos votos, ou seja obter voto favorável de 10 parlamentares.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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