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OBRAS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL ENTRAM EM FASE DE CONCLUSÃO

As sete casas do Programa Nacional de Habitação (PNHR) estão na fase de acabamento. Por meio do programa, coordenado pela secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural e pela secretaria de Obras, em até 60 dias as famílias contempladas irão morar nas novas casas.

O PNHR tem como objetivo propiciar o acesso a casa própria aos agricultores e trabalhadores rurais, ofertando habitações com segurança e com infraestrutura necessária para melhoria da qualidade de vida dessas famílias.  Os contemplados em Viçosa são da região do Sumidouro, Alto do Leite, Zubá, Violeira e Córrego Fundo. Cada imóvel tem 59 m² e custa R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), sendo que o produtor/trabalhador rural paga apenas 4% deste valor, em quatro parcelas anuais. Os beneficiários também podem contribuir para a construção, utilizando os resultados da produção agrícola para a compra dos materiais de acabamento.

O processo de escolha dos beneficiários começou em 2017, quando a secretária de Agropecuária e Desenvolvimento Rural cadastrou os produtores rurais. Para ser contemplado, o interessado precisa estar com o CPF regular na Receita Federal; comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00; comprovar posse de propriedade rural ou direito sucessório; e no caso de agricultor familiar, precisa apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com até três anos de emissão até a data da contratação do empreendimento; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e dirigir seu estabelecimento com sua família.  Marcos Roberto Fialho, secretário da pasta, conta que a prefeitura chegou a receber mais de 40 interessados, mas o número caiu durante as etapas do processo devido a desistências e também falta de comprovação de pré-requisitos exigidos.

Fonte: Prefeitura de Viçosa.

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