O período para o cadastramento inicial dos ambulantes que vendem alimentos no Programa Vendedor Legal termina nesta sexta-feira (20). O projeto, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, tem como objetivo regularizar o trabalho dos profissionais ambulantes que comercializam alimentos em Viçosa.
O processo será feito em quatro etapas: a primeira é cadastramento inicial dos ambulantes, que possibilitará que a prefeitura faça um levantamento de informações sobre o local e as atividades de cada ambulante; com os dados levantados será feito os estudos das áreas que podem ser ocupadas e o estabelecimento de regras e normas; depois será feito uma convocação para orientação sobre as etapas de concessão da licença e então, será aberto o período para a regularização de cada ambulante.
De acordo com a chefe do departamento de Fiscalização, Layra Santos o objetivo é regularizar a situação dos ambulantes respeitando a realidade e as condições já vivenciadas no dia-a-dia. “Nosso objetivo é criar um perfil dos profissionais ambulantes mais efetivo e assim, estabelecer critérios que todos tenham condições e estejam preparados para cumprir”, explica.
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Fonte: Prefeitura Municipal de Viçosa.
