Um encontro com moradores do bairro Cidade Nova na noite desta quarta-feira (30) tratou sobre a regularização de imóveis de algumas ruas do bairro. A iniciativa, que irá oferecer a regularização gratuitamente, é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e a Univiçosa. Mais de 40 pessoas participaram do encontro que aconteceu no pátio da Escola Municipal Juscelino Kubitschek, no bairro Barrinha.

Para participar do programa, as famílias precisam ter ocupado o imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Inicialmente, o programa irá contemplar somente imóveis residenciais que se encontram nas ruas Benjamin de Oliveira;  Francisca Rodrigues; José Rodrigues; Luiz Pimentel; Rua da Assembleia; Francisco de Souza Fortes; Leonor de Oliveira e Quito Valente, como trata o decreto nº 5.361/2019.

Os interessados deverão procurar a Secretaria de Assistência Social para o cadastro inicial, onde deverão comprovar que não possuem renda para os custos desse processo. No dia 12 de novembro, terça-feira, das 13 às 17h, no Fórum de Viçosa, os moradores desses imóveis comparecerão portando cópia do carnê de IPTU, se houver; cópia do contrato de compra e venda, se houver; cópia dos documentos pessoais, incluindo do cônjuge,  junto com certidão de casamento ou declaração de união estável; original do comprovante de endereço e original do comprovante de renda. Em caso de filhos e outros familiares que morem na mesma residência, também deverão ser apresentados documentos desses.

Para a diretora do Fórum, a juíza Daniele Lopes, "a regularização fundiária assemelha-se ao [processo de] uso capião coletivo. É mais rápido e atenderá diversas pessoas ao mesmo tempo". A moradora da rua Luiz Pimentel, Elismar Souza, afirmou que está muito contente, pois "a iniciativa vai ajudar muito, agilizando o processo e evitando custos financeiros".

Fonte: Prefeitura de Viçosa.