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Em votação apertada Plano Diretor não é aprovado

Por um placar de 7 votos favoráveis e 8 contrários, o Plano Diretor de Viçosa foi rejeitado na reunião Ordinária da terça-feira (19). O Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), deu entrada na Casa Legislativa em 2017, e desde então gerou amplas discussões entre os vereadores.

O documento já havia sido aprovado em 1ª votação na sessão do dia 20 de agosto. A discussão e votação do Plano era uma das prioridades da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019/2020, que em agosto instituiu a Portaria n° 016/2019 reprogramando o calendário de votação da matéria com objetivo de facilitar o prosseguimento dos trabalhos.

O primeiro a tratar do tema foi o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) se declarando favorável e destacando a construção do Plano que segundo ele “foi o Projeto mais discutido pela Casa em vários anos”, disse. Idelmino ainda tratou a votação como uma oportunidade de melhorias profundas na cidade “temos a chance de virar a página de Viçosa e construir o lugar que nossa população merece”, frisou. Em seguida o Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), justificou sua posição contrária citando a presença do Prefeito Ângelo Chequer na Casa, na reunião da terça-feira (12), que na ocasião, após ofensas recebidas dos cidadãos Rodrigo Bicalho e Carlitos Alves dos Santos, afirmou que não teria mais diálogo sobre o Plano “não concordo com o que o Prefeito falou, estava esperando um diálogo maior com o Executivo”, resumiu.

O Vereador Wallace Calderano (PSC) também adepto ao projeto, chamou atenção para a defasagem do atual Plano, que apesar de ter validade de 10 anos, completa 19 ainda este ano “estamos 9 anos atrasados, é de responsabilidade de todos nós que aqui estamos, que Viçosa venha a ter um Plano”, falou. A Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) seguiu o colega, exibindo a fala do ex-Vereador Francisco Machado, na reunião do dia 05 de outubro, ocasião em que defendeu a aprovação do mesmo. Já o Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), contrário ao Plano, expôs um Parecer do Advogado da Casa, Randolpho Martino Júnior, sobre a ação civil pública n° 0037322-66.2010.8.13.0713, que trata de possíveis ações judiciais contra os vereadores em caso de não votação da matéria e demonstrou indignação com a não aprovação de uma série de emendas apresentadas por ele “cada vereador deve votar com sua consciência, sem interferências, houve sim discussões mas percebi que todas as emendas que apresentei seriam reprovadas, não porque eram ruins, mas porque a Casa queria o Plano da forma como se encontrava”.

O Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa e designado pelo Presidente Antônio Elias Cardoso (PTB) como coordenador dos trabalhos do Plano Diretor, apresentou o Ofício n° 338/2019, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, assinado pelo Promotor de Justiça, Luís Claudio Fonseca Magalhães, que destaca a defasagem do documento em vigor, principalmente no que diz respeito a acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e minorias e falou da importância do Plano “todas as colocações que faço aqui são com a convicção de que o Plano diretor é necessário”, resumiu.

Para o Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Líder do Prefeito, a principal preocupação dos parlamentares deveria ser com os pequenos comerciantes e empregados da construção civil que poderiam ser prejudicados “é muito bonito dizer que temos que votar o Plano, mas precisamos ver a situação daqueles serralheiros menores, daqueles 30 pais de família que vão ficar sem o sustento”, disse, sendo contraposto pelo Vereador Edenilson Oliveira (MDB), ao afirmar que o Plano não irá prejudicar os menos favorecidos “se for assim eu li o Plano errado, falar que o pobre vai ser prejudicado não cabe, não é a verdade. Tenho oito anos de vida política e jamais deixarei de lutar pela população pobre desta cidade”, afirmou.

O Vereador Geraldo Luís Andrade (PTB) citou adensamento de conteúdos no documento, dúvidas sobre a situação dos templos religiosos, um possível fechamento de comércios na cidade e a urbanização do Bairro Paraíso para se contrapor ao projeto “insegurança jurídica é igual insegurança econômica, o investidor recua. O Plano não ouviu os moradores do Paraíso, contrários a intervenção, cadê a democracia?”, questionou. O Vereador Ronildo Ferreira (Dj Ronny) (PSC), também falou dos pequenos trabalhadores ao se colocar contrário ao Plano “minha preocupação é com aquele comerciante, trabalhador, que está lutando para sustentar sua família, para comprar um lote, sou defensor dos moradores da periferia e dos menores que geram emprego nessa cidade”, justificou.

Ao final da votação, o Presidente Antônio Elias saudou a todos que se envolveram com o projeto “gostaria de agradecer a todos que de alguma forma participaram no Plano Diretor, pois tudo foi feito da maneira mais democrática possível. Tenho certeza que a partir de agora entraremos em um novo momento de discussões na cidade de Viçosa,”, concluiu.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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