fbpx
CidadaniaPolícia

Delegacia Virtual tem opção de registro de violência doméstica e familiar

Polícia Civil reforça importância da funcionalidade para que a proteção às vítimas seja alcançada durante o período de distanciamento social

Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (9/7), a opção de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual.

Com o novo recurso, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Funcionalidade

De acordo com o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto, a nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Polícia Civil a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19. A lei estabelece, ainda, que a PCMG deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico.

“É de extrema importância essa funcionalidade para que possamos alcançar as vítimas durante o período de isolamento social e, dessa forma, poder adotar todas as providências necessárias no âmbito dos crimes que envolvem a violência doméstica. É importante ressaltar que as unidades policiais referentes a essas matérias especializadas, que combatem esse tipo de crime, continuam funcionando de forma presencial”, ressalta.
O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Alexandre Leão, reforça a importância desse tipo de registro. “Essa é mais uma ferramenta à disposição da sociedade mineira na tentativa de coibir todo e qualquer crime cometido no contexto da violência doméstica. Não apenas nos crimes contra as mulheres, mas em todo aquele que se enquadre no conceito de vulnerável”, pontua.

O registro

Para realizar o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Na sequência, os campos disponibilizados deverão ser preenchidos com informações do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência.

Após a inserção das principais informações, haverá a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva necessária, de acordo com as opções relacionadas na tela.

Delegacia virtual

A Delegacia Virtual foi implantada pela Polícia Civil em abril de 2014. Desde então passou por diversos aperfeiçoamentos e inserção de novas opções de registros.

Atualmente, é possível registrar de forma online ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimento de pessoas, localização de pessoas desaparecidas, localização de desconhecidos, perda de documentos e objetos, dano simples, furto e, a partir de agora, também estarão disponíveis as opções vias de fato/lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva.

Demais canais de denúncia e informação

As vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte podem contar com o atendimento presencial na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, localizada na avenida Barbacena, 288. A unidade policial funciona durante os sete dias da semana, 24 horas por dia.

Crianças e adolescentes na capital também possuem delegacia exclusiva: a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que fica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2175, bairro Carlos Prates.

Com a pandemia, também foram disponibilizados telefones em todas as delegacias para agendar atendimento. Outro canal de denúncia é o Disque 180 e o Disque 100, serviços nacionais que direcionam as denúncias para as autoridades responsáveis.

Outra ferramenta de proteção, lançada em março deste ano pelo Estado, é o aplicativo MG Mulher. Desenvolvido pela PCMG, com apoio da Sejusp, o app consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que está sendo vítima de violência.

Pelo aplicativo, disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e iOS, a mulher encontra, de acordo com a sua localização, endereços e telefones úteis, como de delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade do local onde a mulher está.

Além disso, o aplicativo dispõe de conteúdos multimídias, repletos de informações relativas à temática da violência doméstica. São vídeos, textos e áudios que poderão auxiliar a mulher no enfrentamento do problema, ampliando o conhecimento e fortalecendo as tomadas de decisões. O aplicativo permite ainda que a mulher crie uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela poderá acionar de forma rápida, caso sinta que está em situação de perigo.

Artigos relacionados

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo