Câmara, IMAS, SAAE, Prefeitura e IPREVI prestam contas do 1º quadrimestre de 2020
17 de agosto de 2020

A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira (12), a primeira etapa da Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do primeiro quadrimestre de 2020. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Presidente da Casa
Legislativa, o Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE) e foi assessorado pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram contas a Câmara Municipal de Viçosa (CMV), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI) e o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS). Especificamente neste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a inclusão na prestação de contas de três itens: situações financeira, orçamentária e do endividamento de cada ente.

Representando o IMAS, o Presidente de sua Diretoria Administrativa, Marcos Willian dos Santos Fórneas, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Souza, fizeram a apresentação de contas do Instituto. A previsão de arrecadação para o ano de 2020 foi de R$ 10.711.982, tendo arrecadado R$ 3.211.263,67 até o mês de abril.

Em seguida, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) questionou a ausência dos dados da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal, de maio de 2019 a abril de 2020, cuja apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101), solicitando que o Instituto envie os dados via correspondência à Casa Legislativa. O IMAS apresentou superávit financeiro de aproximadamente R$ 905 mil e ponderou que a Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) continua atrasando os repasses financeiros ao Instituto.

Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI, pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues.

A receita prevista para o quadrimestre era de R$ 6.672.800,00, da qual 112,04% foi realizada até o final dos quatro meses, somando mais de R$ 7.457.971. O Município repassou ao IPREVI cerca de R$ 6 milhões para complementação da folha deaposentadorias até o mês de abril.

Após a exposição, Geraldão solicitou uma posição do IPREVI sobre o aumento da alíquota que incide sobre o pagamento dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%, obrigação incluída pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). “Apesar da discussão de uma alíquota progressiva, a previsão é de que o percentual de 14% não sofra alteração”, apontou o Diretor Geral.

Por fim, foram prestadas as contas da Câmara Municipal, representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. O repasse estimado para o Legislativo em 2020 foi de R$ 8.179.044; e até abril foram recebidos R$ 2.726.348. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 887 mil ao Executivo, de dezembro de 2019 a abril deste ano, sendo R$ 250 mil economias realizadas no primeiro quadrimestre de 2020, destinados ao combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Também recebeu ênfase a economia de 13% do orçamento de 2019 a ser gasto pela Casa Legislativa, celebrado por Geraldão e Antônio Elias, valorizando os esforços fiscalizadores da atual gestão.

A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. É válido destacar que tal audiência seria realizada em maio e foi inicialmente adiada, devido às medidas preventivas da Casa com relação à pandemia, mas ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de
participantes, com transmissão prevendo a participação remota.

Dando continuidade, a Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (13), a 2ª etapa da Audiência Pública para prestação de contas com relação ao primeiro quadrimestre de2020. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, conduziu os trabalhos ao lado do Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE) e foi assessorado pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Dessa vez, prestaram contas o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV).

A título de mais informação, nas Prestações de Contas deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara requereu às entidades que adicionem a situação financeira, orçamentária e do endividamento em suas enunciações. Apresentado pelo Diretor Presidente do SAAE, Luciano Piovesan, e pelo Chefe da Seção de Contabilidade e Finanças, Manoel de Oliveira, a autarquia apresentou uma receita orçada para o ano de 2020 no valor de R$ 32.870.000,00, tendo arrecadado até o 1º quadrimestre, o valor de R$ 8.716.394,24, cerca de 82,90% do que tinha sido previsto até abril. Luciano destacou que o SAAE buscará medidas para reavaliar o gasto com energia elétrica no sistema de água do Município, visto que o valor corresponde a 25%
de todo o custeio direcionado para esse setor.

Com relação à pauta recorrente que o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PcdoB) traz a respeito da coloração da água, Luciano pediu publicamente o perdão à população e explicou que o problema é decorrente das redes de água mais antigas da cidade, provenientes da década de 60.  Ele explicou que a coloração é devida aos elementos químicos, destinados para a limpeza da água, que se acumulam e, consequentemente, deterioram alguns pontos antigos da rede. Por fim, pediu para que a população entre em contato sempre que ocorrer tal problema para a autarquia realize a limpeza da caixa d’água do recinto.

Logo mais, ocorreu a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV), que foi apresentada pela Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Helena, e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Primeiramente, Geraldão agradeceu pela riqueza das informações trazidas pelas representantes do Executivo Municipal. O orçamento para 2020 está estimado em R$ 213,4 milhões, e até abril foram arrecadados aproximadamente 67 milhões (31,40% do total anual previsto). Até o momento, as despesas municipais com relação à área da saúde chegam no valor de R$ 19.411.677,70 milhões, sendo distribuídos em recursos próprios e recursos vinculados.

Com relação aos recursos do Município, Geraldão perguntou quanto foi o gasto realizado com o Coronavírus (COVID-19) advindo do recurso próprio da PMV e qual a situação da receita relacionada aos cofres públicos de Viçosa. Eloísa afirmou que dentre as despesas, provindas do recurso próprio, relacionadas à saúde, R$ 6.724.687,89 milhões, R$ 1.187.000,00 milhões foram direcionados apenas para gastos com COVID-
19. Sobre a situação financeira, em comparação ao mesmo período do ano passado, afirmou uma queda brusca na receita para educação no valor de R$ 4 milhões, devido redução drástica na arrecadação das Receitas Municipais. No mais, o Vereador Idelmino solicitou que fosse encaminhado à Câmara os valores corretos do que foi recebido e gasto dentro das demandas que envolvem o coronavírus.

A Audiência Pública estava prevista para maio, mas devido às medidas preventivas relacionadas à pandemia, teve sua data reagendada. Ela ocorreu cumprindo à todas as medidas sanitárias de distanciamento, atendendo as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que possui a finalidade de promover a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios por meio da transparência de suas finanças.

Fonte: Câmara de Viçosa.

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