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Parte da Reforma da Previdência de Minas Gerais é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa

Parte do projeto da Reforma da Previdência de Minas Gerais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, foi aprovada nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com 51 votos a favor e 18 contra, a PEC agora segue a tramitação.

Na próxima etapa, ela volta para a Comissão Especial, para depois retornar ao plenário e ser votada em 2º turno.

A Reforma da Previdência foi desmembrada em dois projetos: Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e a PEC 55. O primeiro passará na noite desta terça-feira pela Comissão de Administração Pública para receber parecer das emendas recebidas e depois seguir para votação em 1º turno.

Os deputados têm até 30 de setembro para aprovar ou rejeitar a reforma.

A PEC aprovada em primeiro turno propõe, entre outros pontos, o aumento da idade mínima para aposentadoria, sendo que, para as mulheres, a espera aumentaria em sete anos e, para os homens, em cinco. Hoje, a idade mínima no estado é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Essa parte do texto mantém o que foi enviado pelo governador a ALMG.

Um outro ponto polêmico do projeto é a alíquota extraordinária, o que implica que, além do que já é descontado mensalmente do servidor, uma vez que o estado esteja em déficit previdenciário, poderá ocorrer um segundo desconto por um tempo determinado. Para que isso aconteça, o governo terá que enviar um novo projeto para a Assembleia, no qual, além do valor que será “cobrado” no contracheque do funcionário público, deverão ser propostas outras medidas para sanar o déficit.

Já o PLC traz, entre outros assuntos, o aumento da alíquota de 11% para 12% a 16%, que deverão ser descontados de forma progressiva do servidor a depender da faixa salarial. Como o texto desse projeto vai ser apreciado nesta terça-feira, ainda pode sofrer alterações.

Fonte: G1.

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