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Cidade

Vendedores ambulantes recebem instruções sobre a volta das atividades

Comerciantes terão que se adaptar as medidas de segurança para serem autorizados a funcionar

Aconteceu, nesta quarta-feira (23), uma reunião entre os departamentos de Fiscalização, Vigilância Sanitária e vendedores ambulantes para definição das datas de vistorias e explicações sobre as normas vigentes. As primeiras vistorias para autorizar a retomada dos trabalhos dos ambulantes serão feitas no próximo sábado (26).

Desde do dia 16 de setembro, o decreto nº 5544/2020 determinou as normas para que o trabalho não ofereça riscos aos consumidores e ambulantes. Como a atuação desse setor não é contemplada pelo Minas Consciente, o município definiu as próprias diretrizes para regulamentar a atividade.
Somente os ambulantes cadastrados no Programa Vendedor Legal poderão trabalhar nas ruas de Viçosa durante a pandemia.
Entenda o Programa Vendedor Legal

O programa foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e instituído pelo decreto nº 5529/2020. O objetivo é regularizar o trabalho dos profissionais ambulantes que comercializam alimentos em Viçosa.

No início do ano, cerca de 30 vendedores receberam treinamento a autorização para comercializarem seus produtos. Novos pedidos de cadastro podem ser feitos por meio de requerimento escrito entregue à Secretaria de Fazenda de Viçosa, contendo documentos pessoais, CNPJ e razão social (se houver) e descrição da atividade, incluindo previsão de horário de funcionamento.

A lista com os ambulantes cadastrados no programa Vendedor Legal podem ser conferida AQUI.

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