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Passe livre para estudantes da rede pública de Viçosa é aprovado em discussão na Câmara
28 de dezembro de 2020

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui passe livre para estudantes da rede municipal e estadual. Aprovado na última na terça-feira (22), o texto também autoriza a concessão de subsídio tarifário para alunos da rede particular e de universidades de Viçosa.

Neste último caso, há 50% de desconto para os estudantes que será arcada pela empresa de transporte. Já para escolas municipais e estaduais, metade do valor do passe é de responsabilidade da empresa, e a outra metade da Prefeitura.

A proposição é de autoria do Executivo e segue agora para sanção do prefeito Ângelo Chequer (PSDB).

Durante a reunião, foi elaborada uma emenda aditiva ao projeto com o objetivo de preservar o zoneamento e cadastramento escolares. A emenda é de autoria dos vereadores Sávio (PT), Paulo Sérgio (Toti) (Cidadania), Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSL), Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), Edenilson Oliveira (PSD) e Antônio Elias Cardoso (Podemos).

Na justificativa, os vereadores explicaram que a emenda busca contemplar alunos que realizam deslocamentos longos, os quais precisam verdadeiramente do passe, baseando-se na estratégia de zoneamento e cadastramento, criada pela Secretaria Municipal de Educação, para alocar os estudantes nas diferentes escolas.

Fonte: G1.