fbpx
Cidade

Secretaria de Fazenda notifica e multa proprietários de lotes sujos

Lotes sujos e com mato alto geram incômodos a todos os vizinhos, principalmente pelo risco de invasões de animais peçonhentos, como escorpiões, ou por ser foco para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. A Secretaria de Fazenda, da Prefeitura de Viçosa, recebe denúncias e notifica os proprietários que não realizam a manutenção desses espaços não edificados.

Para atendimento de denúncias a Secretaria de Fazenda possui um protocolo operacional padrão que ajuda na identificação e notificação do proprietário do lote. Porém, nem todas as denúncias chegam com informações precisas sobre o terreno não edificado, atrasando o processo de identificação do responsável.

Denúncias de lotes sujos podem ser feitas pelo telefone (31) 3892-8219 e cabe ao solicitante informar o endereço do local (nome da rua, número de identificação e o bairro). Caso o lote não possua numeração, o denunciante deve apresentar a numeração do lado esquerdo e direito do terreno, para que o fiscal faça a análise no banco de dados do município e consiga identificar o proprietário.

A Secretaria de Fazenda ressalta que existem lotes que não possuem nenhum registro no cadastro imobiliário do Município, dificultando o processo de autuação e limpeza deles. Dessa forma, também é feito um estudo de procedimento padrão para a catalogação dos terrenos, na intenção de deixar o controle mais eficaz.

Identificado o proprietário do lote, após notificação, é dado o prazo de 20 dias para que ele faça a limpeza do lote. O fiscal agendará um dia para visitar e verificar se a limpeza foi executada. Em caso de descumprimento, o proprietário receberá multa no valor de oito UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), conforme a Lei Municipal nº 2.457/2015. Cada UFM tem valor de R$ 54,77, ou seja, a multa é de R$ 438,16.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo