As primeiras carteirinhas que garantem prioridade para pessoas com fibromialgia foram entregues para os beneficiários. Com o documento eles terão preferência no atendimento em bancos, comércios, serviços públicos, entre outros.
Essa ação busca cumprir a Lei 2.795/2019 que além de dar prioridade para pessoas com fibromialgia, institui o dia municipal da fibromialgia, para conscientizar a população sobre a doença. Além de ser uma doença limitante que gera dor crônica, também é de difícil diagnóstico, levando os portadores de fibromialgia a enfrentar preconceitos.
Durante a entrega simbólica, que comemora a conquista de um direito, estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Vera Saraiva e a coordenadora do Setor de Passe Livre, Michelle Mello Gomes. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito a receber atendimento preferencial, para isto precisam realizar o cadastro descrito abaixo.
Para ter direito ao benefício, é preciso entregar a lista de documentos exigidos na Secretaria de Assistência Social da PMV, localizada na Rua Gomes Barbosa, nº 942, sala 506 – Edifício Plaza Center, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Confira a lista de documentos exigidos em cada uma das legislações:
Carteirinha para pessoas com fibromialgia
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Laudo médico;
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Solicitação preenchida pelo médico;
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Xerox do documento de identidade com foto;
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Xerox do CPF;
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Xerox do comprovante de residência;
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Foto 3×4 recente.
Você pode buscar o documento de solicitação que deve ser preenchido pelo médico na Secretaria de Assistência Social, ou baixar clicando AQUI.
Carteirinha para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Laudo médico;
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Solicitação preenchida pelo médico;
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Xerox do documento de identidade com foto;
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Xerox do CPF;
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Xerox do comprovante de residência;
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Foto 3×4 recente;
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Exame comprovando o tipo sanguíneo;
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Contato do beneficiário ou representante legal.
Você pode buscar o documento de solicitação que deve ser preenchido pelo médico na Secretaria de Assistência Social, ou baixar clicando AQUI.
Cartão para estacionamento preferencial
A lei municipal que instituiu o dia 12 de maio como Dia Municipal da Fibromialgia também garante aos portadores da doença o direito ao cartão de estacionamento preferencial, emitido pela Diretoria de Trânsito.
Para solicitar, é necessário ter os seguintes documentos digitalizados:
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Identidade oficial com foto;
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CPF;
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Comprovante de residência, atual, na Cidade de Viçosa em nome do beneficiário da credencial ou em nome do seu representante legal;
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Atestado médico padrão preenchido (o atestado deve estar preenchido pelo médico, com assinatura e carimbo).
A solicitação pode ser feita de forma online, clicando AQUI
