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Prefeitura de Viçosa divulga balanço das fiscalizações

oram realizadas vistorias em 21 bairros, três comunidades rurais e nos distritos de Silvestre, São José do Triunfo e Cachoeira de Santa Cruz.

A Prefeitura de Viçosa, através do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, nos últimos dias, vem realizando um intenso trabalho de fiscalização no município. A operação teve como objetivo verificar o cumprimento dos Decretos Municipais 5.619/2021 e 5.621/2021, e contou com o apoio da Polícia Militar. Foram realizadas vistorias em 21 bairros, três comunidades rurais e nos distritos de Silvestre, São José do Triunfo e Cachoeira de Santa Cruz.

Na quinta-feira, 11, os fiscais realizaram 17 interdições em estabelecimentos comerciais por descumprimento da legislação vigente para o enfrentamento da emergência de saúde pública devido ao coronavírus
Na sexta-feira, 12, foram realizadas vistorias em bares e academias. Um estabelecimento foi notificado e outros 26 interditados, entre eles, uma academia que não possuía a lista de frequência dos clientes, com horários de entrada e saída do estabelecimento e registro de suas temperaturas corporais, como exige o artigo 8º do decreto 5.619/2021.

A atuação no sábado, 13, se concentrou em sítios e estabelecimentos comerciais na zona rural do município que, conforme denúncia da população, eram locais de aglomerações e de descumprimento dos decretos municipais vigentes. Durante a operação, foram sete estabelecimentos interditados, entre eles, um bar na comunidade dos Nobres, além de uma casa de festa clandestina que funcionava em um sítio no distrito de Cachoeira de Santa Cruz. Sete sítios também foram notificados, sendo proibidos de serem alugados para festas, sob pena de multa e detenção, penalidades enquadradas nos artigos 267 e 268, relacionados aos crimes contra a saúde pública, da Lei Federal 2.848 de 1940.

A fiscalização esteve em todos os campos de futebol, no último domingo, 14, a fim de verificar o cumprimento dos decretos e em nenhum deles havia prática esportiva. Em relação aos estabelecimentos comerciais, foram oito interdições e uma notificação. Já nesta segunda-feira, 15, foram realizadas 11 vistorias e cinco estabelecimentos foram interditados.

A Ouvidoria da Fiscalização recebe denúncias de descumprimento dos decretos municipais e presta esclarecimentos sobre eles. De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, foram disponibilizados os números (31) 3891-6001 e (31) 3892-4943. Já o número (31) 3892-2009 funciona durante a semana das 18h às 6h, e aos finais de semana.

Termômetro

O Procon de Viçosa (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) realizou uma ação de orientação nas farmácias do município a respeito da comercialização de termômetros para aferição de temperatura corporal. As recomendações são as seguintes: que a empresa possa oferecer, no momento ou quando do restabelecimento do estoque, a venda dos termômetros por preços assemelhados aos comercializados antes do esgotamento do produto na cidade; que a eventual e inevitável alteração do valor seja feita apenas e tão somente de forma justificada, considerando-se os custos empresariais logísticos ou funcionais; manutenção do percentual de lucro aplicado na revenda do produto, considerando-se a necessidade e essencialidade do item pelas circunstâncias trazidas; que eventuais e inevitáveis restrições quantitativas de compra se façam com o fim maior de garantir o equilíbrio e a harmonia social, visando o atendimento ao maior número de consumidores, até que o abastecimento do produto se normalize, inclusive de modo a coibir as compras de provisionamento que possam prejudicar a coletividade.

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