UFV cria Unidade Seccional de Correição para prevenção e apuração de irregularidades
26 de outubro de 2021

Em sua última reunião, no dia 22 de outubro, o Conselho Universitário (Consu) instituiu a Unidade Seccional de Correição da Universidade Federal de Viçosa. A decisão está de acordo com o Decreto nº 5.480/2005, que criou o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e orientou que todos os órgãos e/ou entidades ligadas ao governo federal tivessem uma unidade seccional subordinada à Controladoria-Geral da União (CGU).

Na UFV, a previsão é a de que a Unidade comece a funcionar a partir do próximo dia 3 de novembro, conforme normas definidas pelo Consu, dispostas na resolução anexa, publicada nesta segunda-feira (25). Suas ações estarão relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades no âmbito da Universidade.

No desempenho de suas atividades, a Unidade Seccional de Correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, o corregedor e os servidores da Unidade terão livre acesso a todos os órgãos e setores da UFV, estando os seus dirigentes obrigados a prestar informações quando solicitadas oficialmente.

A Unidade Seccional de Correição da UFV estará vinculada à reitoria e sujeita à orientação normativa da CGU, como Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e à supervisão técnica da respectiva Unidade Setorial do Ministério da Educação.

O reitor Demetrius David da Silva explica que a Unidade da Correição vem para qualificar a gestão e contribuir ainda mais com a melhoria da governança institucional. E ressalta: “ela atuará com autonomia e independência na instauração dos processos e procedimentos disciplinares que se façam necessários, além de apoiar as ações de prevenção às atitudes ilícitas e garantir a integridade da instituição”.

Corregedor

Também no dia 22, na mesma reunião, o Consu referendou, por unanimidade, a indicação feita pela reitoria do nome do advogado Gláucio Inácio da Silveira, professor do Departamento de Direito, para corregedor da Universidade, com mandato de dois anos. O nome do professor, que é mestre em Direito Processual, será, agora, submetido à prévia análise da CGU.

Gláucio, que atua na UFV desde 1999, se diz “extremamente honrado” com a indicação e espera “estar à altura da missão”, caso o seu nome seja ratificado pela CGU. Sua expectativa é contribuir para o aprimoramento da atividade correcional no âmbito da UFV, procurando assegurar maior eficiência aos procedimentos e processos, além de velar, permanentemente, pela rigorosa observância do modelo constitucional de processo. “Espero contribuir, de modo efetivo, para a apuração de supostas irregularidades, sempre assegurando, o direito a um processo justo ao investigado ou acusado”. O desejo do professor é que “a Unidade Seccional de Correição possa cooperar com o excelente trabalho que já vem sendo desempenhado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento e pela Diretoria de Governança Institucional, em prol da criação e promoção de uma política de integridade no âmbito da UFV”.

Fonte: UFV

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