Confira as orientações na hora da compra dos materiais escolares e realização de matrículas nas escolas

O Procon de Viçosa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, está atento ao início das aulas em escolas no município de Viçosa. Há de se ressaltar que, em tempos de pandemia, além da comparação de preços, planejamento e consciência, essencial evitar aglomerações na hora das compras, respeitando-se o distanciamento necessário, uso de máscaras e de álcool 70%.

Segundo o diretor do Procon, Celso Alves, é importante planejar as compras e comparar os preços para que seja possível economizar. Além disso, ressaltou que é importante reaproveitar os materiais e tentar realizar a compra em maior quantidade, como compras em grupo, o que pode trazer descontos e gerar economia.

Outra interessante opção é verificar as condições de uso dos materiais que o aluno já possui, como os livros didáticos, que podem ser trocados com outros estudantes.

Em relação à lista de materiais escolares, as instituições não podem exigir de seus alunos itens de uso coletivo, como materiais de limpeza, de higiene, de sanitização, dentre outros.

As escolas também não podem inserir na lista de materiais a exigência de aquisição de produtos sem finalidade pedagógica, bem como não podem condicionar a aquisição de produtos de determinada marca, não essenciais ao processo pedagógico, ou condicionar estabelecimentos para compra, havendo demais fornecedores. Segundo o Procon, os consumidores têm a liberdade de buscar os melhores preços e condições de pagamento.

Na hora da compra, exija a nota fiscal contendo a discriminação de todos os itens adquiridos, o que facilita, inclusive, a troca de produtos que possam apresentar defeitos.

Em relação à matrícula
O valor pago deve ser descontado da anuidade ou da semestralidade. Ou seja, a escola não pode cobrar valores adicionais além daqueles previstos em contrato. O responsável também deve ficar atento às datas para pagamento das mensalidades e penalidades aplicáveis em caso de atraso (multa, juros, correção, etc), previamente estipuladas.

O Procon orienta ainda que o responsável pelo aluno leia atentamente o contrato, tire dúvidas na escola e lembre-se de guardar a sua via de contrato. O documento é necessário para verificação das exigências em relação aos períodos e as condições para eventual rescisão de contrato, transferência do aluno, trancamento ou desistência de vaga.

Em caso de dúvidas ou tendo seus direitos violados, procure o Procon Municipal de Viçosa, mediante prévio agendamento, pelos telefones (31) 3892-5222, 3891-6500 e 3891-7345.