Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem nova Diretoria
10 de março de 2022

O ativista social e membro do Lions Clube de Viçosa – José Geraldo de Souza Castro (Zé do Pedal) tomou posse, na última segunda feira, 7, no auditório da Prefeitura Municipal de Viçosa, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

A posse foi presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Sônia Saraiva e contou com a participação de representantes da Sociedade Civil Organizada e membros do Conselho.

O CMDPD ficou assim composto

Presidente José Geraldo de Souza Castro

Vice-Presidente Gustavo Rodrigues Figueiredo

Primeiro Secretário – Rita de Cássia Miranda Villar

Segunda Secretária – Roseli Ramos

Após a posse o Presidente eleito fez seu pronunciamento abordando a questão da Pessoa com Deficiência no Município lembrando os números que o Censo IBGE 2010 apresentava para o município e conclamou a todos para trabalharem com afinco, e junto aos órgãos públicos do município, visando uma acessibilidade plena. Zé do Pedal também mencionou sobre a importância do apoio do Poder Público face às dificuldades que enfrenta a Pessoa com Deficiência, e sobre a importância da conscientização da sociedade.

Zé do Pedal informou que outro exemplo visível e questionável são os banheiros da Rodoviária de Viçosa que não foram pensados, projetados e nem modificados pra pessoas deficientes. Tanto o banheiro feminino quanto o masculino não possuem o mínimo de acessibilidade. Em seu interior nada foi feito, com isso a pessoa com deficiência necessita de ajuda para ir até o vaso sanitário e também para se sentar. Perguntei a uma pessoa que trabalha ali cobrando o uso do banheiro como eles faziam quando uma pessoa com deficiência precisava ir ao banheiro e me respondeu: nós a ajudamos.

Cabe aqui duas perguntas: onde fica a intimidade da Pessoa com Deficiencia?

Onde fica a dignidade da pessoa deficiente?

O Presidente contou a história da criação do Conselho e do empenho do Lions Clube para que o Conselho fosse uma realidade.

Segundo Zé do Pedal apesar das leis existentes indicarem boas perspectivas a respeito da acessibilidade na inclusão da Pessoa com Deficiência nem sempre essa legislação é posta em prática. Além disso, muitas Pessoas com Deficiência não têm os conhecimentos necessários a respeito do assunto e nem se percebem da importância do mesmo, existindo, portanto, uma visível desvalorização da pessoa com deficiência perante a sociedade. Sociedade que não compreende suas necessidades, apesar de visíveis.

A Secretária de Assistência Social, Vera Sônia Saraiva, informou que o prefeito aplaude a participação dos conselhos junto a administração sendo a parceria do Conselho importante ferramenta para o desenvolvimento e realização dos trabalhos de acessibilidade e inclusão, e citou a importância da aproximação do CMDPD para, junto ao Governo do Município; Prefeitura, Câmara municipal, conseguir juntos elaborar e executar ações efetivas em apoio à Pessoa com Deficiência, e lembrou que a comunidade como um todo deve ser partícipe neste processo de inclusão social.

As próximas reuniões do CMDPD será toda primeira quarta feira do mês, às 14:30,

História

O CMDPD começou sua caminhada em 2013, quando membros do Lions Clube de Viçosa e do Leo Clube, cuja Comissão de Acessibilidade era composta por Raquel Carvalho Cruz, Roseli Rodrigues Ramos, José Geraldo de Souza Castro (Zé do Pedal) e os jovens do Léo Clube de Viçosa Cristiane da Silvia Felício (presidente) e Lara Beatriz da Cruz Neto, apoiados por diversos segmentos da sociedade coletaram assinaturas para um abaixo-assinado que foi entregue ao Prefeito Municipal, Dr Celito Sari e ao Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Salgado, solicitando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo maior é contribuir com o Município em busca do aprimoramento e qualidade das políticas para as pessoas com deficiência, além de unir esforços para potencializar benefícios para aquelas pessoas permitindo assim assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência.

Números assustam.

Em seu discurso de posse Zé do Pedal informou que dados do censo do IBGE (2010) em Viçosa fornece números que merecem ser levados em consideração na elaboração de uma política pública eficiente a favor da pessoa com deficiência, visando abolir a falta de acessibilidade em no município:

1.061 pessoas sofrem algum tipo de deficiência mental/intelectual

2.595 pessoas sofrem algum tipo de deficiência auditiva

2.605 pessoas sofrem algum tipo de deficiência motora

6.940 pessoas sofrem algum tipo de deficiência visual

Ou seja: 13.201 pessoas sofrem algum tipo de deficiência

18.5% da população.

Trocando em miúdos: 4% a mais que a média nacional

18.5% da população. Sem contar aquelas pessoas que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo: idosos, gestantes, mães com crianças no colo ou em carrinhos de bebês. Ou seja: pessoas que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

Entre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca-se: Zelar pela efetiva implantação, defesa e promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência; Formular diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração local/regional para garantir os direitos e a integração da Pessoa com Deficiência; Acompanhar o planejamento e avaliar a execução, mediante relatórios de gestão, das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras que objetivem a integração da Pessoa com Deficiência; Opinar e acompanhar a elaboração de leis estaduais e municipais que tratem dos direitos da Pessoa com Deficiência; Recomendar o cumprimento e divulgar as leis municipais, estaduais ou federais e qualquer norma legal pertinentes aos direitos das pessoas portadoras de deficiência; Propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência; Propor e incentivar a realização de campanhas visando a prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência; Receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da Pessoa com Deficiência, assegurados nas leis e na Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação.

Foto: Quirino Jung-PMV

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