O Hospital São Sebastião (HSS) terá 100 dias para estruturar a equipe de profissionais de enfermagem da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal. Além disso, em 30 dias, a Instituição deverá implementar, de forma efetiva, a equipe executora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). A determinação partiu diretamente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.
Caso o HSS não cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, a instituição pode ser multada R$ 20 mil e ainda condenada a pagar R$ 10 mil se algum quesito não for cumprido.
A Ação Civil Pública (ACP) havia sido proposta em 2020. À época, a liminar visava garantir a adequação do quantitativo de profissionais de enfermagem ao bom funcionamento do espaço, a composição correta da equipe da CCIH e a produção de Manual de Boas Práticas, definindo a equipe necessária conforme os serviços ofertados e o quantitativo de recursos humanos necessários ao perfil da demanda.
O Primeiro a Saber tentou contato com o hospital, mas até o momento não há um posicionamento oficial.
