quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Viçosa inclui campanha Novembro Roxo no calendário oficial do município

Viçosa inclui campanha Novembro Roxo no calendário oficial do município

Projeto aprovado pela Câmara prevê ações de prevenção ao parto prematuro, conscientização sobre os riscos da prematuridade e divulgação dos direitos dos bebês e de suas famílias

Viçosa passará a contar com a campanha Novembro Roxo no calendário oficial de ações do município. A iniciativa prevê atividades de conscientização sobre a prematuridade e prevenção ao parto prematuro. O Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), foi aprovado em definitivo por unanimidade durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (16).

A proposta institui a Semana e o Dia da Prematuridade, além de estabelecer novembro como período para a realização de ações relacionadas ao tema. O texto também prevê a divulgação de informações sobre os riscos do nascimento prematuro e os direitos dos bebês e de suas famílias.

Durante a discussão do projeto, Jamille Gomes explicou que a iniciativa surgiu após uma demanda apresentada por uma mãe que enfrentou dificuldades relacionadas a um parto prematuro em Viçosa. Inicialmente, a proposta também previa a criação de um fluxo de atendimento para gestantes e famílias que passam por essa situação.

No entanto, a vereadora informou que o projeto foi direcionado à conscientização, seguindo o movimento nacional Novembro Roxo. Entre os pontos destacados estão a prevenção, a importância do acompanhamento pré-natal e a orientação sobre os serviços de saúde disponíveis no município.

A parlamentar mencionou a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no acompanhamento das gestantes. Nos casos de gravidez de risco, também destacou o atendimento na atenção secundária, por meio do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), em Viçosa.

Jamille ainda apontou a necessidade de ampliar as políticas públicas de atenção às mulheres. Segundo ela, as famílias podem enfrentar situações de vulnerabilidade quando o bebê nasce prematuro e precisa de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.

Emendas ampliam formas de divulgação

Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas modificativas, ambas aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

A primeira alteração, apresentada pelo vereador Omar Luz, estabelece que a divulgação por meio de cartazes seja realizada nas Unidades Básicas de Saúde e nas sedes dos Programas de Saúde da Família (PSF). A emenda também ajustou a redação sobre a importância do pré-natal e dos cuidados durante a gestação.

A segunda emenda, apresentada pela própria autora do projeto, prevê a ampliação da divulgação por meio de plataformas digitais e outros canais de comunicação acessíveis à população.

Como as duas alterações são complementares, seus conteúdos serão reunidos na redação final do projeto.

Com a aprovação definitiva, Viçosa passa a ter previsão legal para incluir no calendário municipal ações anuais de conscientização sobre a prematuridade, com foco na prevenção, no acompanhamento da gestação e na orientação às famílias.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa