Edital selecionará até 6 municípios que receberão um veículo automotivo para ações de resgate de cães e gatos, vítimas de maus-tratos e abandono.
Termina nesta quinta-feira (25/5) prazo para que municípios mineiros se inscrevam no Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos. O trabalho, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), oferece apoio a municípios mineiros nas ações de resgate de cães e gatos em situação de maus-tratos e abandono.
Serão selecionadas seis cidades de Minas para receber, cada uma, R$ 117,4 mil, destinados à aquisição de veículo automotivo.
Edital
De acordo com o Edital 003, podem participar da seleção municípios com até 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também é considerado critério de seleção municípios que realizarem atendimento médico-veterinário aos animais de rua, da população carente ou tutelados por ONGs e protetores.
Os municípios também devem possuir local próprio para acolhimento dos animais resgatados, em condições adequadas de acomodação e cuidados, ou possuir parcerias com entidades ou lares temporários aptos a receber os animais resgatados.
Resultados
Os selecionados receberão a quantia referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero km. O veículo será destinado às ações de resgate de cães e gatos, vítimas de maus-tratos e abandono, visando à execução das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos em Minas.
Em contrapartida, o município terá que promover cuidados necessários ao bem-estar dos animais resgatados, realizar eventos de adoção dos animais; castração e microchipagem dos cães e gatos resgatados e acolhidos pela prefeitura.
Ainda, inserir as informações desses caninos e felinos microchipados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
As prefeituras selecionadas assinarão Convênio de Saída, pelo período de 12 meses.
“Esse programa visa alavancar a política de bem-estar animal, desde o resgate adequado até o controle populacional de cães e gatos”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
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