Regulamentação prevê início da nova jornada em 16 de dezembro, com dois dias de descanso semanal e redução da carga horária de 44 para 40 horas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 em todo o país. A medida estabelece o dia 16 de dezembro como data para o início do cumprimento da nova jornada. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17).
A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o ministro, o presidente fez sugestões de ajustes no texto do decreto, mas os detalhes não foram apresentados.
De acordo com Marinho, a regulamentação pretende orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras. O objetivo é evitar interpretações diferentes sobre a mudança e permitir que empresas e funcionários organizem as negociações necessárias para a implantação da jornada.
O ministro afirmou que o decreto servirá como referência para consolidar o processo de adaptação até 16 de dezembro, data prevista para o início da nova escala em todo o Brasil.
A regulamentação também ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas às regras de transição da jornada 5×2. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino. Na terça-feira (17), ele decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito, com uma decisão definitiva sobre o assunto.
Fim da escala 6×1
A mudança faz parte da aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, ocorrida em outubro deste ano. A proposta também já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados.
Com a alteração, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com limite de cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta estabelece que a mudança ocorra sem redução salarial.
Outro ponto previsto é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A implementação contará com um período de transição de 14 meses.
A aprovação da medida recebeu votos de parlamentares da base do governo e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores manifestaram apoio à mudança. Entre os argumentos apresentados por essas organizações está a possibilidade de ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros entrevistados apoiavam o fim da escala 6×1.
Com a assinatura do decreto, o governo pretende estabelecer orientações para a aplicação das novas regras e organizar a transição entre os modelos de jornada de trabalho.
Informações: Agência Brasil
Imagem: Magnific

