No dia de ontem, quinta-feira (14/3), no plenário da Câmara Municipal de Viçosa, aconteceu uma reunião a respeito da questão do repasse de recursos do FUNDEB. A reunião foi convocada pelo Vereador Rogério Fontes, Tistu, (sem partido). Além do vereador, a reunião contou com representantes responsáveis pela educação de Viçosa.
O intuito da reunião foi discutir o atraso no repasse de recursos do FUNDEB às entidades filantrópicas que realizam os serviços de creches sob convênio do município. Nela foram mencionadas as leis Nº2909/2021 e a lei Nº3025/2023 que preveem, respectivamente, um cronograma para o pagamento dos recurso e um prazo até o dia 5 março para o pagamento
Na mesma discussão sobre o FUNDEB, o vereador Daniel Cabral (PCdoB) apresentou três representações que se devem a recusa injustificada do prefeito, Raimundo Nonato (PSD), para fornecer cópias das prestações de conta do FUNDEB. No caso, esse ato representa conduta dolosa em face da deliberada intenção de omitir os documentos, e o vereador pede para que medidas sejam tomadas.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
