Recursos podem ser direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente até 30 de dezembro de 2026, por transferência bancária ou PIX
Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Viçosa, na Zona da Mata mineira. A iniciativa busca financiar projetos voltados à infância e à adolescência, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O prazo informado para realizar a destinação termina em 30 de dezembro de 2026. Para contribuir, o interessado pode fazer uma transferência bancária ou um PIX utilizando os dados do fundo.
O favorecido é o FMDCA de Viçosa, com conta no Banco do Brasil, agência bancária não informada no material de divulgação. A conta-corrente é a de número 64.833-7, vinculada ao CNPJ 18.947.046/0001-88.
Outra opção é utilizar o PIX, com o CNPJ 18.947.046/0001-88 como chave. Após realizar a operação, o contribuinte deve enviar o comprovante para o endereço de e-mail conselhocmdcavicosa@gmail.com.
No envio, é necessário informar o nome completo e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de anexar o comprovante da transferência ou do PIX.
De acordo com as informações divulgadas, os recursos destinados ao fundo são utilizados para financiar projetos com objetivos e metas definidos. As iniciativas também contam com acompanhamento, fiscalização e prestação de contas.
A proposta é direcionar recursos para ações que atendam às necessidades de crianças e adolescentes do município. A destinação permite que parte do imposto devido seja direcionada ao fundo, sem representar um valor adicional ao contribuinte, conforme a divulgação.
Antes de realizar a operação, é importante observar as regras aplicáveis à destinação do Imposto de Renda. A transferência bancária ou o PIX para o fundo, por si só, não substituem os procedimentos fiscais exigidos para registrar a destinação na declaração.
Os interessados devem utilizar os dados bancários divulgados pelo FMDCA e encaminhar o comprovante conforme as orientações do CMDCA de Viçosa. O prazo informado para a iniciativa é 30 de dezembro de 2026.
A destinação busca ampliar os recursos disponíveis para projetos voltados à garantia dos direitos da infância e da adolescência no município.
Informações: Prefeitura Municipal de Viçosa
