Debate vai tratar da implantação da corporação, possibilidade de armamento, custos e requisitos para formação dos agentes.
A Câmara Municipal de Viçosa realiza na próxima terça-feira (25), às 18h30, uma audiência pública para discutir a criação e o possível armamento da Guarda Civil Municipal. O encontro será realizado no plenário da Câmara.
A audiência foi requerida pela vereadora Maria Prisca (PT), com assinatura da vereadora Vanja Honorina (União) e do vereador Dr. Omar (União). O requerimento também pediu a interrupção da tramitação do Projeto de Lei nº 41/2026, que trata da criação da Guarda Civil Municipal.
Com o sobrestamento, a análise do projeto fica interrompida até a realização da audiência pública. A proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, no dia 13 de julho, na forma de um texto substitutivo.
A segunda votação do projeto ocorrerá depois da audiência.
Durante a primeira votação, a vereadora Maria Prisca apresentou duas emendas para retirar do projeto os dispositivos que autorizam o porte e o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. As duas propostas foram rejeitadas pelo plenário.
Com a rejeição das emendas, o texto aprovado em primeiro turno manteve a previsão de uma Guarda Civil Municipal armada.
Entre os assuntos previstos para o debate estão os requisitos técnicos e jurídicos necessários para a implantação de uma guarda armada. A audiência também vai tratar dos custos relacionados à formação e ao treinamento dos agentes.
Outro ponto previsto é a realização de testes psicológicos. Também serão discutidos os custos de aquisição e manutenção de armamentos e o papel preventivo e comunitário da corporação.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Viçosa e pelas redes sociais da Câmara Municipal.
