A medida visa melhorar o atendimento e os serviços prestados à população local nesse setor essencial da saúde.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma Recomendação direcionada ao município de Viçosa, instando a implementação de ações para aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A medida visa melhorar o atendimento e os serviços prestados à população local nesse setor essencial da saúde.
Entre as providências recomendadas, destacam-se:
- Estruturação da RAPS: Implantação de referência e fluxo de atendimento dos usuários locais nos serviços de atenção primária, atenção residencial transitória, estratégias de desinstitucionalização e atenção hospitalar.
- Adequação de Profissionais: Ajuste do número de profissionais nos serviços de saúde mental da atenção básica para garantir uma cobertura adequada.
- Regularização das Instalações: Correção de irregularidades sanitárias, organizacionais, de acessibilidade e de prevenção contra incêndio e pânico nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
- Criação de Grupos de Trabalho: Estabelecimento do Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial para coordenar e monitorar as ações nesse campo.
- Implementação de Programas Específicos: Criação do Programa Municipal de Saúde Mental, com definição de fluxos de atendimento e atribuições, visando fortalecer a organização da rede de atenção à saúde mental.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a necessidade dessas medidas foi identificada no âmbito do PA – Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0713.23.000156-0, instaurado pela Promotoria de Justiça.
A recomendação do MPMG representa um importante passo para garantir que os serviços de saúde mental em Viçosa atendam efetivamente às necessidades da população, proporcionando um cuidado integral e de qualidade nesse importante aspecto da saúde pública.
Informações: MPMG
