Prefeitura realiza obrigações impostas pelo MPMG sobre transparência na saúde
13 de junho de 2024

A Prefeitura Municipal de Viçosa divulgou à imprensa, na última quarta-feira (12), que cumpriu com todas determinações e obrigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no que diz respeito à transparência em relação à lista de paciente que esperam algum tipo de atendimento na rede pública de saúde.

Contextualizando, o primeiro a saber trouxe uma matéria sobre Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, obrigando o município de Viçosa a realizar uma série de ações envolvendo a transparência em relação às listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, bem como na disponibilização da lista de exames e consultas à disposição.

Após essa matéria, recebemos a informação de que "em conformidade com a decisão judicial, no prazo de 120 dias, providenciamos (a Prefeitura Municipal de Viçosa) a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam atendimentos, tanto por meio eletrônico em nossa página oficial na Internet, com acesso restrito, quanto nas unidades de saúde do município."- diz a nota divulgada pelo executivo.

Na nota ainda foi realizado um esclarecimento em relação ao fato da decisão do MPMG ter sido apenas em primeira instância, e, com isso, a Prefeitura já havia cumprido com as obrigações estabelecidas durante o processo. Sendo assim, o próprio precisou ser finalizado, conseguindo a deliberação em primeira instância. "A Prefeitura de Viçosa reafirma seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população."- realça, a Prefeitura, ao final da nota.

Informações: Prefeitura Municipal de Viçosa