A Juíza Eleitoral de Viçosa, Dra. Giovanna Travenzolli de Abreu Lourenço, rejeitou o pedido de impugnação da candidatura do Prefeito de Paula Cândido, o militar da Marinha do Brasil Daniel Gomes Calixto (PRD), que tenta a reeleição. A sentença foi publicada na 282ª ZONA ELEITORAL DE VIÇOSA- MG, na manhã de terça-feira (10). Com isto, o registro da candidatura de Daniel Calixto foi aceito pela Justiça Eleitoral.

A impugnação foi apresentada pelo Vereador Roberto de Freitas (PT), que alegou estar o Prefeito inelegível em virtude de a Câmara Municipal ter rejeitado as suas contas referentes ao ano de 2021. Segundo o Vereador Roberto de Freitas, a Lei da Ficha Limpa (nº 135, de 2010) impede a candidatura de políticos que tiveram as suas contas rejeitadas.

A defesa de Daniel Calixto alegou que “não é toda e qualquer rejeição de contas que torna o Prefeito inelegível”. O advogado Randolpho Martino Júnior, responsável pela defesa do prefeito, disse que “o Prefeito não pode ser refém da Câmara Municipal em virtude de interesses mesquinhos, menores e paroquiais, como no presente caso. A lei exige que a rejeição de contas seja motivada na comprovação de vício insanável e em ato doloso de improbidade administrativa. Isto não aconteceu no caso”.

Na sentença, a Juíza Eleitoral lembrou que o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas e que a Câmara Municipal não apresentou os motivos porque estaria rejeitando as contas. Na sentença, consta que “analisando o teor das atas das sessões nas quais as contas foram rejeitadas, não se verifica qualquer tipo de fundamentação para deliberação de rejeição das contas. Para além disso, de fato, a petição inicial é lacônica, e não especifica quais fatos poderiam se subsumir às hipóteses de inelegibilidade ventilada”.

Daniel tenta a reeleição tendo como principal opositor o mesmo candidato que derrotou em 2020, Everaldo Roberto da Conceição (União Brasil). Em 2020, Daniel Calixto obteve 58,42% dos votos válidos e Everaldo Conceição obteve 41,58%. Este ano, a disputa da Prefeitura também conta com as candidaturas do atual Vereador Douglas de Celinha (DC) e do radialista Fred Júnior (Mobiliza).