O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) lançaram Edital de Chamamento Público
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) lançaram o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O objetivo centraliza-se na seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para estabelecer parceria com o município. Dessa forma, a parceria visa a execução de projetos que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes.
Consequentemente, as entidades selecionadas firmarão Termo de Fomento e receberão recursos financeiros. Ademais, os projetos devem seguir rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o diagnóstico da situação da infância e adolescência em Viçosa.
Em seguida, o edital prevê um investimento de até R$ 2,4 milhões. Além disso, cada projeto aprovado poderá receber até R$ 160 mil. Nesse sentido, as OSCs devem apresentar propostas que contenham ações inovadoras.
Outrossim, essas ações devem complementar medidas de proteção e socioeducativas. Sobretudo, o edital busca projetos que enfrentem o trabalho infantil e capacitem profissionalmente adolescentes em situação de vulnerabilidade. Igualmente, o edital procura ações que fortaleçam a rede de garantia de direitos, promovam a cultura, o esporte e o lazer. Por fim, o edital abrange iniciativas para crianças e adolescentes com deficiência ou em sofrimento mental.
Para participar, as OSCs devem estar registradas no CMDCA de Viçosa e não possuir pendências em prestações de contas. Posteriormente, as propostas passarão por avaliação técnica. Apenas projetos com nota superior a 60 pontos serão contemplados, conforme a disponibilidade orçamentária. Por conseguinte, os projetos selecionados deverão ser executados até 31 de dezembro de 2025.
Decerto, a iniciativa prioriza a proteção integral da infância e adolescência. De fato, a iniciativa garante a aplicação de recursos públicos em ações estratégicas. Assim sendo, o objetivo principal é assegurar os direitos e promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por último, o edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura de Viçosa.
https://www.vicosa.mg.gov.br/Informação: Prefeitura de Viçosa