Projeto de Lei prevê repasse de R$ 1,1 milhão até dezembro para diminuir valor da passagem de R$ 3,50 para R$ 3,00
A Prefeitura de Viçosa encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 93/2025, que autoriza a concessão de subsídio financeiro ao transporte público coletivo. O objetivo é reduzir a tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,00 e assegurar a sustentabilidade do sistema, segundo o Executivo.
Estudo técnico da Universidade Federal de Viçosa (UFV) apontou que o custo real da passagem seria de R$ 4,20. Sem a intervenção municipal, a diferença comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, devido ao aumento dos custos operacionais.
A proposta prevê o repasse de R$ 1.100.876,80, dividido em quatro parcelas entre setembro e dezembro deste ano. O valor deverá amenizar os gastos de trabalhadores, estudantes e demais usuários do transporte público.
O prefeito Ângelo Chequer destacou que a medida está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e visa proteger a população de aumentos tarifários incompatíveis com a realidade econômica local. A Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do subsídio.
Caso aprovado em regime de urgência, o valor reduzido poderá entrar em vigor já em setembro.
Informações: Folha da Mata
