Mudança integra pacote com 271 propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro que serão discutidas em audiências públicas
A Câmara dos Deputados iniciou discussões sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as propostas em análise está a redução da idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode passar de 18 para 16 anos.
A proposta integra um conjunto de 271 alterações sugeridas para a legislação de trânsito. As mudanças serão analisadas por meio de audiências públicas organizadas para debater diferentes pontos do código.
A iniciativa é conduzida pelo deputado Aureo Ribeiro. Segundo a pauta apresentada, os debates vão abordar diversos temas relacionados às normas de trânsito no país.
Além da possibilidade de redução da idade mínima para dirigir, o parlamentar propõe discutir o processo de formação de condutores. O tema inclui etapas exigidas para obtenção da habilitação, como aulas teóricas e práticas.
Outro ponto previsto nas discussões envolve as regras para realização de exames médicos e psicológicos aplicados aos candidatos à habilitação. A legislação atual estabelece esses exames como parte do processo para obtenção da CNH.
A proposta também inclui questionamentos sobre a exigência do exame toxicológico. O exame é aplicado a determinadas categorias de condutores e faz parte do sistema de controle previsto na legislação de trânsito.
Entre os temas que devem entrar no debate está ainda a fiscalização de velocidade por meio de radares móveis. O uso desse tipo de equipamento integra o sistema de controle de velocidade nas rodovias e vias urbanas.
Outro ponto em discussão envolve os sistemas de pedágio conhecidos como “free flow”. Nesse modelo, a cobrança ocorre sem a necessidade de praças de pedágio físicas, com pagamento realizado por meio de sistemas eletrônicos.
Para analisar as propostas, a Câmara programou quatro audiências públicas. Os encontros estão previstos para ocorrer entre 25 de março e 15 de abril.
As reuniões devem contar com representantes de diferentes órgãos ligados ao trânsito. Entre eles estão a Secretaria Nacional de Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana e a Polícia Rodoviária Federal.
Médicos e psicólogos especializados em trânsito também devem participar das audiências. A expectativa é reunir contribuições técnicas e institucionais sobre as propostas apresentadas.
Após os debates, as sugestões poderão avançar para as próximas etapas de análise no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
