Iniciativa prevê concessão de materiais de construção para melhorias em moradias de famílias em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Viçosa realiza, nesta quarta-feira, 15, às 16 horas, o lançamento do Programa Municipal “Reformando com Dignidade”. O evento ocorre no auditório Professor Arduino Bolivar, no Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer.
O programa foi instituído pela Lei nº 3269/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores em 30 de março e sancionada pelo prefeito Ângelo Chequer na segunda-feira, 13. A iniciativa integra a política pública de assistência social e proteção habitacional do município.
O objetivo do programa é conceder apoio para a reforma de imóveis de famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou em risco habitacional iminente. A ação prevê a disponibilização de materiais de construção para intervenções como reforma, ampliação, conclusão ou adaptação de unidades habitacionais.
De acordo com a proposta, o benefício será destinado a imóveis que pertençam ou estejam sob posse legítima do beneficiário do auxílio. A medida busca atender demandas relacionadas ao direito à moradia.
O programa estabelece critérios para a concessão dos materiais. Imóveis localizados em Área de Preservação Permanente não serão contemplados. Também ficam de fora construções em áreas de ocupação irregular que não possam ser regularizadas.
A administração municipal informa que o programa foi estruturado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na melhoria das condições de moradia. O lançamento marca o início das ações voltadas à execução da política habitacional prevista na lei.
Outras informações sobre critérios de participação e procedimentos para solicitação do benefício devem ser divulgadas pela Prefeitura após o lançamento oficial do programa.
