Órgão aponta uso de redes sociais institucionais para promoção pessoal e orienta adequação à impessoalidade na comunicação pública

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação ao prefeito de Rio Casca, a secretários municipais e a demais agentes públicos do Poder Executivo local sobre o uso de canais oficiais de comunicação. O documento trata da forma como conteúdos institucionais têm sido divulgados, especialmente nas redes sociais.

De acordo com o MPMG, foi identificado o uso frequente do recurso de colaboração, conhecido como “collab”, no Instagram, envolvendo o perfil oficial da Prefeitura de Rio Casca e perfis pessoais do gestor municipal e de integrantes do secretariado. Para o órgão, essa prática pode gerar confusão entre a imagem da instituição pública e a figura privada de agentes políticos.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que as publicações oficiais adotem linguagem e imagens voltadas ao caráter informativo e de orientação social. O objetivo é evitar destaque à imagem de gestores públicos ou o uso de frases que associem obras e serviços à atuação pessoal de autoridades.

O órgão também aponta que o uso de canais institucionais para impulsionar o engajamento de perfis pessoais pode configurar desvio de finalidade. Segundo o MPMG, esse tipo de conduta afronta o princípio da impessoalidade, previsto na administração pública, ao sugerir que ações governamentais resultam de iniciativa individual, e não de dever institucional.

A recomendação foi encaminhada ao Executivo municipal com a finalidade de adequar as práticas de comunicação oficial às normas legais. O documento inclui orientações para que a divulgação de informações públicas mantenha foco no interesse coletivo e na transparência das ações administrativas.

O Ministério Público não detalhou prazos ou medidas específicas em caso de descumprimento, mas reforça a necessidade de observância dos princípios que regem a administração pública.

Informações: MPMG